No mês passado tive a oportunidade de conversar com a Ex-Secretária da Educação Mariza Abreu na oportunidade aproveitei para fazer algumas perguntas sobre a educação gaúcha.

No período em que foste Secretária da Educação, ao longo do governo Yeda, quais foram as principais conquistas da educação no âmbito do Estado?

 Na Secretaria de Educação do governo do PSDB encaminhamos um conjunto de iniciativas de forma articulada numa perspectiva geral de gestão da educação, orientadas pela necessidade de melhorar a qualidade da educação e a gestão dos recursos públicos aplicados na área. Em primeiro lugar, não iniciamos a gestão desfazendo o que recebemos do governo anterior. É muito prejudicial para a gestão da educação essa postura de que o que um governo faz o seguinte desfaz. Foram mantidas e incentivadas a Escola Aberta, o Alfabetiza Rio Grande para jovens e adultos, o Projeto de Escola de Tempo Integral. Ao mesmo tempo, inovamos na gestão educacional. Entre outras medidas de gestão dos recursos financeiros e de pessoal, podemos lembrar que os recursos do salário-educação passaram a ser totalmente aplicados na rede de ensino, criamos o PEATE/RS para regulamentar o repasse de recursos aos municípios para o transporte escolar dos alunos de escolas estaduais, em parceria com as prefeituras retomamos com responsabilidade a municipalização do ensino, redefinimos o processo de matrículas na rede estadual, substituindo a rematrícula automática pela confirmação da rematrícula, reorganizamos o processo de organização das turmas nas escolas estaduais, em parceria com as escolas para assegurar o número adequado de alunos por turma, realizamos pesquisa inédita sobre o nível sócio-econômico das comunidades escolares e aperfeiçoamos o repasse da verba da autonomia financeira para as escolas estaduais. No âmbito do programa estruturante Boa Escola para Todos, institucionalizamos o Saers – Sistema de avaliação externa da aprendizagem dos alunos, que fora iniciado sob coordenação da Undime/RS em 2005, aplicado anualmente de 2007 a 2010, e suspenso pelo governo do PT em 2011. Implementamos o Projeto de Alfabetização de crianças de 6 e 7 anos, com recursos da iniciativa privada em 2007 e do MEC em 2008/09, também suspenso pelo PT. E em 2009 e 2010, distribuímos a todas as escolas estaduais os referenciais curriculares, Lições do Rio Grande, que também o governo do PT mandou engavetar. Nas diferentes ações pedagógicas da Secretaria da Educação, incluindo além do já citado, outras iniciativas como o Progestão para capacitação de gestores escolares e o Acelera programa de correção do fluxo escolar do Instituto Ayrton Senna, foram capacitados 70 mil professores da rede estadual de ensino. Também como projetos do Boa Escola para Todos, foram realizadas 2.328 obras escolares, entre reformas e construções de novos prédios, num valor de 251 milhões de reais, e instalados 1.747 laboratórios de informática nas escolas estaduais. Ao final do governo, o Professor Digital consistiu em crédito para aquisição de microcomputadores pelos servidores da rede estadual de ensino. Por fim, por meio da Suepro, foram instalados quatro Centros de Referência em Educação Profissional , implementados currículos por competência em cursos técnicos de nível médio e realizadas, as Feciteps – Feiras de Ciência e Tecnologia da Educação Profissional, em parceira com todas as demais redes com oferta dessa modalidade de educação escolar.

E as dificuldades?

No governo do PSDB, enfrentamos as dificuldades esperadas, decorrentes da lógica corporativa impregnada há muitos anos na gestão da educação no Estado. Costumo afirmar que começamos a inverter essa lógica, e que isso só foi possível devido ao intenso diálogo que estabelecemos com os diretores e professores da rede estadual e com diferentes setores da sociedade gaúcha, diretamente ou por meio dos órgãos de imprensa. Também foi fundamental para a nossa gestão a qualificação técnica da equipe da Secretaria e Coordenadorias Regionais da Educação e o intenso trabalho coletivo que desenvolvemos, com apoio da governadora. Posso afirmar que as principais dificuldades podem ser debitadas à resistência de um movimento sindical atrasado e partidarizado e à sua influência ainda significativa sobre partidos e parlamentares. Mesmo assim, vencemos na Assembleia ao confirmar o corte de ponto dos grevistas e junto ao magistério, por exemplo, na adesão da ampla maioria dos professores a iniciativas como a reformulação das matrículas e organização das turmas e às Lições do Rio Grande. Por fim, duas considerações. Primeira, a alteração do padrão de gestão e sua repercussão nos indicadores de qualidade do ensino implicam continuidade das políticas públicas, o que mais uma vez o RS viu escapar pelas mãos, com um governo do PT que desmancha tudo o que o seu antecessor realizou. Segunda, quando mais o governo Tarso desdobra-se, mostrando sua inconsistência, com promessas não cumpridas, e a relação autoritária da Secretaria da Educação com os professores, entendo que mais claro vai se tornando o sentido e as iniciativas da nossa gestão para número significativo de professores estaduais e outros atores da sociedade gaúcha.

Hoje na era Tarso um dos maiores dilema da gestão estadual é o enfrentamento do piso do magistério. O aumento concedido pelo governador atende as exigências da Lei?

Os reajustes propostos pelo governo Tarso para os quatro anos do seu mandato não cumprem a lei federal que criou o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública, lei assinada pelo então ministro da Justiça Tarso Genro. Em nenhum momento o valor do vencimento básico da carreira do magistério estadual gaúcho será igualado ao valor do piso nacional.

Existe alguma possibilidade do atual governo em pagar o Piso, uma vez que, em campanha o Sr. Tarso Genro prometeu em não mexer no Plano de Carreira?

Na campanha eleitoral de 2010, o governador Tarso Genro e o PT assumiram um compromisso "incumprível", pagar o piso nacional sem mexer no plano de carreira. Como é impossível pressupor que o governador não conhecesse a lei e não soubesse dessa impossibilidade, somente é viável acreditar que Tarso apostou errado: esperava que o Supremo Tribunal Federal fosse declarar a inconstitucionalidade do piso como vencimento inicial das carreiras, no julgamento de mérito na ADI ajuizada por cinco governadores, entre eles a governadora Yeda Crusius, e esperava que o projeto de lei de Lula, de 2008, substituindo o Fundeb pelo INPC para reajuste do piso fosse aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em 2011. Se os fatos tivessem ocorrido como ele esperava, Tarso estava com o discurso pronto: Yeda seria a culpada, a malvada, e ele, o bonzinho, que sempre concordara com o conjunto da lei, teria o tempo do seu mandato para negociar com o Cpers o pagamento do piso até o final de 2014. Mas o jogo saia errado e agora a demagogia está explícita. Vale aquele ditado de que mentira tem pernas curtas. Ou que não é possível enganar a todos o tempo todo. Agora só há duas saídas: ou não faz a adequação do plano de carreira e não paga o piso, prejudicando os professores que ganham menos, justamente aqueles que o piso visa beneficiar, e acumula dívida impagável para o governo do Estado, ou altera o plano de carreira para pagar o piso. O governador deveria avaliar que com o Cpers não tem mais concerto e que, portanto, a melhor alternativa é não quebrar o RS. Mas tem mais conflito político nessa questão do que os olhos parecem alcançar. Parece estar se verificando uma disputa intensa entre tendências no PT gaúcho. A Democracia Socialista do Dep. Raul Pont, presidente do partido, do secretário e secretária adjunta da Educação, da presidente do Cpers e de número expressivo de deputados estaduais é forte no partido, defende as posições mais radicais e corporativas e tem sua sobrevivência vinculada ao movimento sindical aparelhado pelo PT. A DS parece resistir à mudança do plano de carreira, contra a posição de outras tendências do PT no RS e no país (vide posicionamentos do ex-ministro Haddad e atual ministro Mercadante e da CNTE a favor da adequação da carreira no Estado). A aposta do Cpers e de alguns integrantes do PT parece ser a mesma: não alterar a carreira até o pagamento do piso nesta carreira ser conquistado na justiça (vide a posição do Dep. Alexandre Lindenmeyer e seu escritório de advocacia). Ou o governo Tarso enquadra a DS ou será responsável pela pior situação fiscal que o Estado já viveu.

Como enxergas o cenário da educação gaúcha para os próximos anos do governo Tarso?

 Costumo dizer que a nossa gestão e a atual gestão seguem caminhos inversos. Nós "apertamos" as escolas quanto aos insumos, por exemplo, número de alunos por turma, contratação de professores etc. Mas nunca pretendemos impor no pedagógico, pois é impossível obrigar um professor a dar aulas como ele não entende, não concorda e não está adequadamente preparado. Nem o projeto de alfabetização nem os referenciais curriculares (Lições do Rio Grande), foram obrigatórios, No pedagógico, trata-se de motivar e conquistar a adesão dos professores. A Secretaria atual parece fazer exatamente o contrário: afrouxa nas questões de recursos, por exemplo, número de contratados, aplicando à gestão a lógica corporativa, e depois pretende impor no pedagógico. É o caso da reforma do ensino médio, do ciclo de 3 anos de alfabetização, com progressão automática, da extinção da Suepro. Isso não pode dar certo.