DEMOCRACIA VERMELHA

Muitos comemoram o fato de estarem vivendo na era da “Democracia”. Segundo o Wikipedia -  “Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política”.

Mesmo que alguns partidos tenham sido contra a Constituição Federal de 1988, o fato é que, ela trouxe algumas garantias para todos e, tornaram nossas vidas mais “organizadas”, limitando nossos direitos e deveres. Um exemplo disso está no art. 5, inc. XV.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Existem alguns debates calorosos sobre situações que envolvem a sobreposição de direitos, por exemplo: A Lei permite que a nossa rotina seja interrompida por manifestantes que interditam rodovias, ocupam prédios públicos ou suspendem serviços, por outro lado, conforme citei acima, está igualmente garantido nosso direito de ir e vir.

Para o Jurista e sociólogo, Elyesley Silva, um especialista em Direito Público, muitas vezes, estas ações precisam ser harmonizadas para que haja o exercício simultâneo, ou seja, tu tens direito a se manifestar e eu também tenho direito de ir e vir, logo, um não necessariamente deve se sobrepor ao outro.  

O grande problema é quando falta coerência,  quando não se aceita o outro ponto de vista, e assim, um direito acaba se sobrepondo ao outro, em função de ideologia política. Isto me lembra quando criança, o menino que levava a bola para casa quando tomava um drible. Democracia é um pouco disso, tem que saber ganhar, mas também saber perder. O que não quer dizer que a nação deva se calar diante de “crimes” praticados contra a democracia.

Certamente a grande maioria dos que estavam realizando a manifestação que impediram aos deputados e trabalhadores acessarem o prédio da Assembleia Legislativa, são militantes de partidos políticos que reivindicam seus direitos aqui no Estado e calam-se diante dos descalabros do governo Lula e Dilma.

Na manhã do dia 15 de setembro cinco pontos de acesso da Assembleia foram bloqueados por manifestantes, nenhum servidor teve acesso ao prédio ao longo do dia, e com isso, o Presidente Edson Brum suspendeu a ordem do dia! Nada foi votado. Gostaria de ver estes mesmos manifestantes defendendo o aumento do Imposto de Renda, da luz, dos combustíveis, a reedição da CPMF, o corte dos recursos da saúde, educação, segurança, dos pequenos agricultores, as garantias dos trabalhadores... Por outro lado quando se tem manifestações sobre os crimes de campanha, pedaladas fiscais, desvios do BNDES e petrolão e se pede o impeachment da presidente é golpe.

Isso é democracia? Para quem?

O próximo passo será a intervenção das Câmaras de Vereadores, mas só as de oposição! Pois a democracia deles é assim, vermelha!

FUNDADOR DO PT PEDE IMPEACHMENT DE DILMA

Artigo vinculado ao Jornal Tribuna Centro Sul dia 03/09

Hélio Pereira Bicudo nascido em Mogi das Cruzes em 5 de julho de 1922, foi promotor público, procurador de Justiça, jornalista e editorialista; foi também chefe da Casa Civil do governo paulista de Carvalho Pinto e chegou a ocupar interinamente a cadeira do Ministério da Fazenda do presidente João Gourlart em 1963. Como defensor dos direitos humanos, investigou as atividades do Esquadrão da Morte, em São Paulo, no período de 1969 e 70.

Na vida política, foi fundador do PT, em 1981, integrou a 1ª Diretoria Executiva da Fundação Wilson Pinheiro, fundação de apoio partidária instituída pelo PT, antecessora da Fundação Perseu Abramo. Foi deputado federal, e eleito vice-prefeito da cidade de São Paulo na chapa formada com Marta Suplicy. Pouco antes da reeleição do presidente Lula, Hélio, diante da crise do mensalão, dólares na cueca e denúncias de Roberto Jeferson, deixa o PT e se diz decepcionado com o governo petista.

Na época Bicudo afirmou: - Eu acho que você tem um sistema democrático que está em risco na medida em que a Dilma vencer estas eleições. Na verdade, ela diz que ela é o Lula e o Lula diz que ela é ele. Então, quer dizer, você vai entregar nas mãos do Lula à presidência da República. Isso é o caminho para uma ditadura civil.

No dia 1º de setembro, justamente no dia em que os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram, em 1992, o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, Hélio, protocolou o pedido de impeachment da presidente Dilma no Congresso Nacional. Este é o 17º pedido de afastamento da petista.

Na petição o jurista aponta a "crise moral" no país, afirma que a Operação Lava Jato revelou um "descalabro" na Petrobras e aponta indícios de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados por Dilma, como as pedaladas fiscais, e por não ter demitido subordinados envolvidos no petrolão e no eletrolão.

O autor da petição defende que a presidente Dilma deve ser processada não apenas de maneira culposa mas também por dolo, "pois a reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera negligência, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva".

Outra questão apontada por Bicudo, é a falta de transparência em contratos firmados pelo BNDES para financiar obras em países como Cuba e Angola, realizadas por empreiteiras brasileiras implicadas na Lava Jato. Segundo o ex-petista, a insistência de Dilma em manter o sigilo sobre as operações "permite inferir que ela conhecia o esquema que tem como pano de fundo a perpetuação do poder.

Agora, tudo depende da Câmara dos Deputados Federais, que poderá autorizar que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser ou não condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal.

O autor está convicto de que houve maquiagem deliberadamente orientada a passar para o povo a sensação de que o Brasil estaria flutuando em céu de brigadeiro, e assim, manteria e expandiria os programas sociais.  Lastimavelmente enquanto o Brasil estiver vivendo uma crise institucional/política, não haverá espaço para o crescimento econômico. Quanto mais rápido se der esta solução, mais rápido sairemos da crise.

O PESO DA SONEGAÇÃO PARA SARTORI

Estudos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, apontam que 27,6% de toda arrecadação de ICMS é sonegada. Considerando a receita do Estado em 2014, projeta-se que a sonegação retirou dos cofres públicos cerca de R$7 bilhões de reais (em apenas um ano).

Com este valor seria possível pagar 12 meses da folha de todos os servidores “ativos” do Poder Executivo!

Muito embora os auditores da receita estadual comemorem o constante crescimento da arrecadação Estadual, o fato é que quando comparamos o crescimento da receita do Estado com outros estados da Federação, a coisa não é bem assim. Uma análise feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, identificou que o Rio Grande do Sul, no período de 2008 a 2014, ficou na 20º posição no desempenho de arrecadação. Nossa receita relativamente cresce menos que a média dos outros Estado.

Quando compara-se a arrecadação do RS com os estados da Região Sul, o resultado é desastroso. O Rio Grande cresce muito abaixo da média da Região (Região sul 86,61% - Rio Grande do Sul 74,33% no período 2008/2014). No relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas do Governador, no exercício de 2013, traz a seguinte observação:

“Quando a análise se detém nos valores arrecadados com ICMS nos últimos 5 anos pelos seis Estados mais importantes na economia nacional, ou seja, aqueles cujas Administrações Tributárias são responsáveis por mais de 67% da receita total do ICMS arrecadado no País, constata-se que o Rio Grande do Sul registrou o 2º menor incremento.

Se a arrecadação do Estado acompanhasse a média de evolução da receita de ICMS dos estados do Paraná e de Santa Catarina, a receita de 2014 seria R$3,244 bilhões acima do arrecadado – Já deixaria o gringo faceiro.

Muito embora o governo entenda que o aumento de impostos seja uma saída emergencial para a crise, o fato é que a gestão fiscal deve ser priorizada, ainda existe um espaço considerável para o crescimento de nossa receita. Elucidando um exemplo clássico – estima-se que os cofres públicos deixaram de arrecadar com o mercado ilegal de cigarros, em 2014 - R$115.000.000,00, por conta do contrabando. Imagine o impacto disso, na geração de empregos formais!

Lastimavelmente a sonegação faz parte do nosso cotidiano, quem não conhece um mercado, loja, restaurante... que “deixa de entregar”, voluntariamente a Nota Fiscal? A principal desculpa é: - se eu for pagar todos os impostos corretamente, minha empresa não sobrevive. Claro que na medida em que uns pagam e outros não, aquele que sonega, terá vantagem competitiva, pois seu retorno será mais rápido. A regra deve servir para todos, logo fiscalização faz, sim, parte da solução.

Existe uma relação causa-efeito nisso tudo, pois na medida em que o governo aumenta os impostos para arrecadar mais, automaticamente algumas empresas passam a sonegar e outras quebram, existe um limite, cujo os economistas chamam de ponto de equilíbrio na “curva de laffer”, a partir deste ponto, se o governo aumentar o tributo, a arrecadação despenca. É preciso saber dosar para não dar o tiro no pé. Alguns estudos apontam que a redução da carga tributária pode aumentar a arrecadação do governo, na medida em que gera estímulo à produção, que gera emprego, que gera renda, que gera consumo e que por fim gera tributo.

Para o Rio Grande o aumento do tributo tem que ser uma medida paliativa, de curto prazo, apenas para dar fôlego ao pagamento da folha dos servidores. Certamente não é uma medida estrutural.

Aliás eu apostaria muito mais na redução dos repasses da dívida, hoje destinamos cerca de 15% da Receita Corrente Líquida para o serviço da dívida. O ideal seria negociar com o Governo Federal e reduzir para 4 pontos percentuais, isso daria uma economia de aproximadamente R$1 bilhão, em contrapartida aumentaríamos o prazo de pagamento da dívida em 10 anos, ou seja, liquidaríamos a fatura da dívida em 2038.