BOLSA FAMÍLIA JÁ SUPERA REPASSE DO "FPM" EM ALGUNS MUNICÍPIOS

Veja no link abaixo!

http://www.folhadosertao.com.br/portal/noticia.php?page=noticiaCompleta&id_noticia=17795

A TAXA DE DESEMPREGO: UMA FALSA MEDIDA

P.s. eu procurava uma explicação para a baixa taxa de desemprego no Brasil, e o colega Waldir me ajudou. No fim do artigo temos uma pérola, de fato nos faz pensar!

Autor: Waldir Serafim - MT

Diante de uma Europa que atravessa uma fase de altíssimas taxas de desemprego, com quase 25% de sua população desempregada, pode parecer, à primeira vista, que o Brasil, cuja taxa de desemprego, medida pelo IBGE, foi de 5,4% em janeiro de 2013, está voando em céu de brigadeiro. Não é bem assim. Essas estatísticas, embora venham de fontes fidedignas, falseiam a realidade. É preciso uma análise mais acurada, para entender o fenômeno.

A taxa de desemprego é uma porcentagem da População Economicamente Ativa (PEA) que está desempregada e, no Brasil é calculada por diversas instituições, que utilizam metodologias diferentes. Além do IBGE, nós temos também a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE), que também calculam a taxa de desemprego.

O IBGE, com base em dados de seis regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Salvador, utiliza como metodologia o critério de desemprego aberto, no qual somente as pessoas que no período de referência estavam disponíveis para trabalhar e realmente procuraram trabalho são consideradas desempregadas. O Seade e o Dieese - que realizam a pesquisa no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife - adotam o critério de desemprego total, que engloba também o desemprego oculto e nesse estão inseridos o empregado em trabalho precário e o desempregado pelo desalento.

Os cálculos apresentam resultados bem diferentes. Por exemplo, em janeiro de 2013, enquanto o IBGE aponta uma taxa de 5,4%, o DIEESE calcula a mesma taxa em 10,0%, ou seja, quase o dobro. E isso não é tudo, o IBGE considera como empregada mesmo uma pessoa que tenha trabalhado apenas uma hora durante a semana, a qualquer soldo. Assim, mesmo aquelas pessoas que jogam malabares nas esquinas do país, são consideradas empregadas.

Além disso, as metodologias utilizadas apresentam diversos vieses que distorcem os resultados e precisam de uma melhor reflexão.

O primeiro viés é quanto à abrangência da amostra. Como se pode ver acima, ambos os institutos pesquisam apenas as regiões metropolitanas que, por serem capitais políticas, têm a economia mais dinâmica, principalmente o setor de serviços governamentais e não governamentais que, a rigor, é o único setor que está em crescimento no país. Os empregos na indústria e no comércio em geral estão minguando enquanto crescem no setor de serviços. Logo, essas regiões são as menos afetadas pela queda no emprego. Abrangesse a pesquisa o interior do país e o resultado seria bem diferente.

Outro viés relaciona-se à metodologia aplicada. Ambos os institutos usam na base de cálculo a PEA - População Economicamente Ativa - que englobam as pessoas em idade adulta, que estão empregadas ou procurando emprego - ao invés da PIA - População em Idade Ativa, que compreende o conjunto de todas as pessoas teoricamente aptas a exercer uma atividade econômica.

A diferença entre a PEA e a PIA não é pequena. O DIEESE calculou que para as regiões pesquisadas, em janeiro de 2013, a PIA montava 37,3 milhões e a PEA 22,5 milhões de pessoas. Portanto, somente nessas regiões existe um contingente 14,8 milhões de pessoas que poderiam estar no mercado de trabalho, mas que não estão nem empregadas nem procurando emprego e, portanto, fora da estatística.

E quem são essas pessoas? São basicamente os incapacitados, os estudantes e as pessoas que cuidam de afazeres domésticos as donas de casa, além de outras categorias não remuneradas. Também fazem parte desse contingente os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família que, em sua maioria, acomodam-se numa determinada zona de conforto e não participam mais do mercado de trabalho. Seriam classificados como desalentados, que o IBGE considera todo aquele que está desempregado e há mais de um mês não busca emprego.

O leitor pode ficar surpreso, mas há de concordar que se o país não tivesse desemprego, como afirmam as estatísticas, não precisava ter o programa Bolsa família, não é mesmo?

Agora vamos fazer as contas. Segundo informações do governo, existem hoje 13,8 milhões de famílias inseridas no Bolsa Família. Considerando apenas duas pessoas em idade adulta, o pai e a mãe, nós teremos um contingente de 27,6 milhões de pessoas desempregadas e não procurando emprego, e que estão fora das estatísticas, somente por conta desse programa.

Como se pode ver, nossa situação é bem assemelhada à europeia, que está passando por uma crise sem precedentes, mas, enquanto lá os resultados são apresentados sem disfarce, os nossos resultados representam uma falsa medida.

Waldir Serafim é economista em Mato Grosso

FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO GAÚCHO

Em reunião ordinária na manhã dessa terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou pareceres favoráveis a sete matérias – do Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e de deputados.

Na ocasião da aprovação do Projeto de Lei (PL) 190 2013, o Dep. Jorge Pozzobom manifestou seu voto favorável sob o aspecto da Constitucionalidade. 

O PL  altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. 

Na prática, será menos imposto e mais renda para os comerciantes gaúchos que integram a categoria de micro e pequenas empresas opatantes do simples nacional.

UM NOVO PACTO FEDERATIVO COM INVERSÃO DA PIRÂMIDE ARRECADATÓRIA RESOLVERIA!

QUEDA NOS REPASSES SEGUE CONSTANTE

29/10/2013 Correio do Povo | p. 3

A Famurs classificou o mês de outubro como frustrante aos municípios. Segundo dados da entidade, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou a quarta redução nos últimos cinco meses. O declive nos repasses teve início em junho, quando registrou-se 16,52% a menos no valor em relação a maio. Em julho, a queda foi de 28,38%, em relação ao mês anterior. Em agosto, houve um aumento de 30,75% em comparação ao repasse de julho, no entanto, os meses de setembro e outubro voltaram a registrar quedas de 17,24% e 6,50%, respectivamente.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no entanto, previa para outubro um aumento de 10% em relação a setembro, o que totalizaria um montante de R$ 284 milhões. O valor repassado, no entanto, foi semelhante ao de outubro de 2012: R$ 242 milhões. 'Tem prefeito que vai arrecadar este ano o mesmo que em 2012. As despesas das prefeituras aumentaram, mas o repasse (do FPM) estagnou. Com todos os aumentos de custos e inflação, o governo vai repassar aos municípios a mesma quantia encaminhada antes', aponta Valdir Andres, presidente da Famurs.

MARIA DO ROSÁRIO. É UMA VERGONHA!

Recebi o texto abaixo de um amigo, por mail. Me desculpem, mas se isso procede esta senhora não está prepara para ser Ministra de Direitos Humanos.

A Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou essa manhã que ficou “comovida” ao assistir vídeo que virou viral na internet, que mostra um policial alvejando um assaltante, logo após este último tentar roubar a moto de um cidadão.

Segundo Maria do Rosário, “O pior não é nem o ato em si, a violência gratuita praticada pelo policial. O que é mais chocante é a reação das pessoas, habituadas à cultura da violência, acabam reproduzindo o discurso elitista, reacionário, neo-liberal e fascista de que bandido bom é bandido morto.”

Ela explica também que “o conceito de ‘bandido’ adotado pelo senso comum é um engodo. Tem que ser levado em consideração o fato de que essas pessoas, que não tiveram oportunidade de estudar, trabalhar e receber salários dignos, adquiri bens, são, na verdade, vítimas da sociedade. Por isso acabam enveredando para esse chamado ‘mundo do crime’”.

Maria do Rosário informou que já encaminhou ofício ao Youtube para que o vídeo seja retirado do ar e, caso não obtenha resposta, vai mover ação civil contra o site.

“É uma aberração que as pessoas continuem compartilhando esse tipo de conteúdo nas redes sociais” disse a Ministra. “É necessário compreender que quando uma pessoa dessas, vítima do capitalismo selvagem, atira em alguém, fomos nós que lhes demos a arma e a municiamos.”
O “assaltante” sobreviveu aos disparos e passa bem. A Secretaria de Direitos Humanos se prontificou a prestar todo auxílio necessário à sua família.

DÉFICIT NOMINAL DO SETOR PÚBLICO É O MENOR EM 4 ANOS

 



Apesar do uso de manobras contábeis para inflar o chamado superávit primário (receita menos despesas, sem a inclusão dos juros) e evitar que a meta fiscal deixasse de ser cumprida em 2012, para isso abatendo gastos do PAC, números divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Banco Central mostram que o chamado "déficit nominal" (calculado após o pagamento de juros da dívida pública) do setor público teve queda na proporção com o PIB, e atingiu, no último ano, o menor valor em quatro anos.

 

Em 2012, o "déficit nominal" das contas do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) somou R$ 108,9 bilhões, ou 2,47% do PIB. Em reais, houve um pequeno aumento, visto que o valor somou R$ 107,9 bilhões em 2011. Na proporção com o PIB, entretanto, houve queda – visto que, em 2011, o resultado negativo estava em 2,61%.

 

O valor do déficit em sua relação com o PIB é o menor, para o Brasil, desde 2008 (2,08%). Este critério (déficit nominal na proporção com o PIB) é uma das principais formas de comparação, em termos de contas públicas, entre os países. Segundo números da Comissão Europeia, a área do euro terminou 2011 com um déficit nominal médio na região em cerca de 6% do PIB. Na Índia, o déficit ficou pouco acima de 5,5% no ano passado, enquanto que, nos Estados Unidos, o déficit ficou em cerca de 10%.

 

"As estatísticas fiscais do país são sólidas e isso contribui com os fundamentos econômicos. Em momento de crise, temos vários países com dificuldades em suas contas fiscais. O Brasil se compara favoravelmente", declarou Fernando Rocha, chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central. Ele observou que o resultado do Brasil também estaria em linha com o Tratado de Maastrich, assinado em 1992, que prevê que o resultado negativo (déficit nominal) fique abaixo de 3% do PIB.

 

Os números do BC mostram que o déficit nominal registrou queda na proporção com o PIB, em 2012, mesmo com o uso de manobras contábeis e abatimento de gastos do PAC para cumprir a meta de superávit primário (que não engloba a conta de juros), por conta justamente da redução da taxa básica da economia brasileira. No ano passado, os juros, determinado pelo BC, recuaram para 7,25% ao ano – o menor patamar da história.

 

Esse fator possibilitou uma redução no pagamento de juros da dívida pública, que somou R$ 213 bilhões, ou 4,86% do PIB. Em 2011, havia totalizado R$ 236 bilhões, ou 5,7% do PIB. Uma queda de 22,8 bilhões. O valor dos gastos com juros da dívida pública, na proporção com o PIB, foi o menor, em 2012, de toda a série histórica da autoridade monetária - que começa em 2001