MUNICÍPIOS GAÚCHOS - RECEBEM MENOS RECURSOS NO 1º ANO DO GOVERNO TARSO

Tecendo uma análise sobre os repasses do Estado aos municípios gaúchos, percebemos que no primeiro ano de governo Tarso houve uma redução considerável das transferências voluntárias, ou seja, aquelas que não incluem distribuição de receitas (em grande parte formadas por repasses via convênio ou aplicação direta).

Em 2010 a governadora Yeda repassou R$574.963.550, já em 2011 este montante passou para R$366.660.619 (Fonte: Finanças Públicas do Estado – FPE), ou seja uma redução superior a 35%. Entre as áreas mais afetadas, está a habitação.

Abaixo o gráfico demonstra que no primeiro ano de governo Tarso, os recursos destinados aos municípios pela Secretaria de Habitação foram drasticamente reduzidos. Considera ainda o fato que através da SEHADUR são desenvolvidos projetos de construção e regularização de casas populares.

Muito embora o govenador tenha dito na 22º Abertura da Colheita do Arroz em Restinga Seca, que não falta dinheiro para investimentos no RS, o fato é que a Secretaria de Agricultura SEAPA no primeiro ano de gestão Tarso, foram reduzidos os recusos aos municípios em praticamente zero. Veja o gráfico abaixo.

Ainda seguindo esta tendência, estão a Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social, que em 2010 foram repassados cerca de R$15 milhões aos municípios e em 2011 – ZERO. Na saúde os repasses também diminuiram, foram R$12 milhões a menos que 2010.

Ao todo os municípios gaúchos deixaram de receber R$208 milhões de reais e ao que parece o governo petista ainda não disse a que veio.

Governo Tarso não oferece valor real do piso do magistério

O Ministério da Educação (MEC) confirmou ontem o novo valor do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), elevando o Piso salarial dos professores brasileiros em 22,22%. O Piso nacional da categoria, para este ano, passa a ser de R$ 1.451,00. O anúncio foi feito por nota oficial publicada no site do MEC e ocorre dois dias após o governo gaúcho divulgar um calendário que propõe o valor de R$ 1.260,91 aos professores, a ser pago até novembro de 2014.

Os deputados de oposição devem se manifestar hoje sobre o assunto no plenário da Assembleia. Para o líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, a proposta de Piso apresentada pelo governo na sexta-feira é uma inverdade. "Tarso não vai pagar o Piso. Está apenas dando um reajuste aos professores", criticou.

Fonte: http://bancadapsdbrs.blogspot.com/2012/02/governo-tarso-nao-oferece-valor-real-do.html

Piso do Magistério

Estado inviabilizado

Por *Darcy Francisco Carvalho dos Santos¹

O Governo do Estado acabou de apresentar proposta de calendário para pagamento do piso nacional ao magistério, atendendo à reivindicação do sindicato da categoria de manutenção do atual plano de carreira.

A proposta, apesar de representar reajustes substanciais, não vai agradar ao magistério, porque ficou longe de cumprir o valor do piso.

Apesar de o piso nacional significar um valor reduzido para remunerar uma função tão importante como a de professor, pela quantidade de pessoas envolvidas e pelos multiplicadores do plano de carreira, representa um encargo difícil de suportar pelas finanças estaduais.

Em função disso, a lei do piso nacional, art. 6º, estabeleceu que, para viabilizar seu cumprimento, estados e municípios devem promover a adequação dos planos de carreira de seus professores.

Pela proposta do governo do Estado, somente em novembro de 2014 estará sendo pago 87% do valor do referido piso nacional de janeiro de 2012, ou seja, R$ 1260,00 para R$ 1.450,00. E mesmo que o piso nacional venha a ser reajustado pelo INPC, o que não poderá ocorrer em caráter retroativo, ou seja, em 2012, o valor oferecido para novembro de 2014 seria igual ao do piso nacional de janeiro de 2012, portanto com 34 meses de atraso.

Fica claro, pois, que o Governo do Estado não está deixando de pagar o piso por causa do reajuste de 22%. O pagamento está sendo inviabilizado até mesmo com correção do valor pelo INPC.

Deve se destacar, ainda, que o maior reajuste do cronograma ocorre exatamente dois meses antes de findar o governo, o que contraria a lei de responsabilidade fiscal, pelo menos, a seu espírito. Com isso, transfere para o governo seguinte um aumento real da folha do magistério de mais de 12% reais, pela incidência integral em doze meses.

O não cumprimento do piso nacional gerará expressivo passivo trabalhista, do qual já pode se fazer uma estimativa de valor superior a quatro bilhões de reais, para o período setembro/2011 a dezembro de 2014. Isto considerando que a partir de 2013 o reajuste venha a ser pelo INPC e que a lei de 2008 surta seus efeitos somente a partir de setembro de 2011.

A insistência em manter a atual carreira do magistério gerará pesado ônus para o futuro governo, que receberá um Estado na ilegalidade, sem margem para investimentos e de endividamento e, ainda, formando déficit mesmo com zero de investimentos. Além disso, já terá recebido e gasto seu maior crédito junto à União (o da CEEE).

1 Economista.



HERANÇA PETISTA – DÍVIDA PARA OS PRÓXIMOS GESTORES

Nos últimos dias o Sr. Governador Tarso Genro tem rodado o Estado afirmando que agora o Rio Grande vive momento otimista, que agora o problema não é dinheiro – Dinheiro tem! Afirmou o governador sábado dia 25/02/2012 no município de Restinga Seca em plena abertura da colheita do arroz.

O engraçado é o seguinte: - Nunca vi ninguém endividado dizer que dinheiro não falta. Além disso, o recurso disponível no RS é fruto de operação de crédito, ou seja, empréstimo junto ao Banco Mundial e BNDES. Aliás, ninguém pergunta se o atual governo esta cumprindo com as clausulas contratuais do último empréstimo, que envolvem metas de gestão e resultados orçamentários e financeiros, como o cumprimento de metas fiscais do Programa de Ajuste Fiscal e o controle da despesa de custeio, de pessoal e outros gastos.

Cabe lembrar que somos o Estado mais endividado do Brasil e o atual governo vai elevar este endividamento ao limite estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ao contrário do que diz o governador este é um modelo de gestão de governo e não de Estado, pois além de engessar os próximos governos a conta será paga por muito além de seu governo

Os gaúchos sabem que o RS tem sérias limitações financeiras, o rombo previdenciário gaúcho é gigantesco, a aplicação dos 12% da RCL em saúde é sempre complementada seja pelo saneamento, seja pelo IPE, além da impossibilidade de cumprir com o piso do magistério no atual plano de carreira.

Governador existe sim problemas oriundos da falta de recursos em nosso Estado, os empréstimos e os recursos da CEE são soluções conjunturais e não estruturais. O que vamos fazer depois de gastar estes recursos? Como ampliar os investimentos com recursos próprios cumprindo com as vinculações constitucionais?

CPI DO ARROZ NA 22ª ABERTURA OFICIAL DA COLHEITA DO ARROZ EM RESTINGA SECA

A audiência pública da CPI do Arroz, ocorreu nesta quarta feira, dia 23/02/12 em Restinga Seca, durante a 22º Abertura Oficial da Colheita do Arroz sob a Presidência do Deputado Jorge Pozzobom.


Com o objetivo de debater todos os fatos determinados objeto de investigação da CPI, especialmente o 9º fato determinado que trata exclusivamente da chamada tabela orelhana.

Estiveram presentes o Deputados Marlon Santos, Relator da comissão; Nelsinho Metalúrgico; Gilberto Capoani e Gilmar Sossella. Também participaram do debate as seguintes autoridades e representantes do seguimento:


Renato Rocha -  Presidente da FEDERARROZ;

Prefeito, Tarcisio Bolzan e os Vereadores Antônio Mônego, Carmen Cecília de Mello e Aparecida Eliana Silva - de Restinga Seca;Cláudio Pereira - representando a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio;

Vereador Marcilio Paulo Zimmer - Presidente da Câmara de Vereadores de Restinga Seca;

Rubens Silveira - representando o Instituto Rio Grandense do Arroz;

Antônio da Luz - representando a FARSUL;

Cláudio Possebon - Presidente da Associação dos Arrozeiros de Restinga Seca;

Cezar Vicente Rossi de Freitas - representando a Rede Arrozeiras do Sul;

Luiz Carlos Chemalle - Presidente da Associação dos Arrozeiros de Tapes;

Juarez Petry - Presidente do Sindicato Rural de Tapes;

Pedro Paulo Jenisch Barbosa - produtor de arroz em Tapes;

Henrique Dornelles - Presidente da Associação dos Arrozeiros do Alegrete.

Abertos os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos demais parlamentares e convidados, abrindo também inscrições ao público para o debate. Foram abordados os seguintes pontos: triangulação comercial entre China e Argentina para evitar medidas de proteção comercial do Brasil; custo de insumos; assimetrias do Mercosul; tributação e guerra fiscal; armazenamento; desequilíbrio na cadeia orizícola; financiamento e endividamento do produtor; concentração de mercado na indústria, no setor de insumos e no varejo, além de outros.

Foram propostas as majorações de alíquotas para produtos importados de procedência duvidosa e a adoção de medidas mais eficazes de proteção ao produtor nacional. Foi denunciada a prática de agiotagem por parte da indústria, facilitada pela dificuldade de acesso ao crédito agrícola oficial e a prática da reciprocidade por agentes financeiros, bem como problemas na fiscalização do estoque regulador da CONAB, com suposto envolvimento de depositários em transação irregular de arroz.

O Senhor Juarez Petry entregou ao Presidente da CPI três propostas a serem encaminhadas pela comissão: requisição de cópias dos extratos bancários dos dez maiores contratos de custeio de arroz, a fim de apurar a prática da suposta reciprocidade; solicitação das fichas de entrada de arroz, dos últimos cinco anos, de indústrias de beneficiamento e dos produtores, a fim de averiguar a suposta existência da tabela orelhana de classificação; convocação da direção do SINDAPEL e dos diretores dos engenhos de Sertão Santana, Tapes, Camaquã, São Lourenço do Sul e Capão do Leão para identificar os autores da tabela de recebimento de arroz para a safra a partir de 2010.

Ainda segundo o Senhor Juarez Petry, a tabela orelhana teria sido criada em reunião realizada em Pelotas, entre os dias quatro e cinco de fevereiro de 2010. Ele também entregou ao Deputado Jorge Pozzobom documento sem assinatura requerendo à comissão uma série de diligências com o intuito de apurar supostas irregularidades.

O Senhor Pedro Paulo Barbosa expôs em datashow slides com dados percentuais que, segundo ele, demonstrariam a apropriação indébita de arroz realizada pela indústria, em prejuízo ao produtor. Após as considerações finais do Presidente da FEDERARROZ, o Deputado Jorge Pozzobom encerrou a audiência pública.

Cabe salientar que a próxima oitiva da CPI será segunda feira dia 27/02/12 na Assembléia Legislativa cujos depoentes serão os representantes da EMATER, CONAB, CESA e ANVISA. Entre os temas que serão abordados estão, os custos de logística, armazenagem,  custos de classificação do arroz entregue a indústria, eficiência da política agrícola de preços e as garantias de comercialização.

O governo da “Urgência”

De janeiro de 2011 até fevereiro de 2012 foram enviados a Assembleia Legislativa 186 Projetos de Lei propostos pela executivo estadual, sendo que 140 foram enviados com base no Artigo 62 da Constituição Estadual, que trata do regime de urgência. Este dispositivo dá a Assembleia Legislativa o prazo de 30 dias para discutir e deliberar sobre a matéria. Na prática este procedimento não permite que os respectivos projetos de Lei sejam analisados pelas comissões técnicas.

A bem da verdade o dispositivo 62 deveria ter a função de agilizar matérias que fossem de interesse público e que de fato tivessem caráter de urgência, como a aprovação de uma Lei que permita algum tipo de excepcionalidade em caso de um sinistro que possa por em risco a vida das pessoas por exemplo.

Na prática este artifício serve para inibir a discussão sobre o tema, assim o governo acaba aprovando matérias que muitas vezes não teriam o apoio da população, caso fossem trazidas ao debate.

E por que então estes projetos são aprovados na Assembleia Legislativa se muitas vezes são antipopulares e não possuem o apoio da maioria dos eleitores? Primeiro porque estes projetos acabam passando batido sem o respectivo debate, segundo porque o governo possui a maioria no Plenário e terceiro porque o executivo possui o orçamento na mão.

Uma demonstração de que pode fazer o executivo com a maioria na Assembleia Legislativa é o caso dos Ccs aqui no Estado. Desde o início do governo Tarso, foram criados cerca de 300 novos cargos em comissão (Ccs), 53 funções gratificadas (FGs), além de reajuste salarial a 644 cargos em comissão selecionados pelo governador. O impacto desta política aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 40 milhões ao ano, ou seja, valor superior ao custo da obra da RS350 Camaquã – Arambaré.

Cabe salientar que neste ano o segundo projeto do executivo enviado a Assembleia Legislativa foi com base no Artigo 62 , ou seja em caráter de urgência, e trata da criação do 13º salário dos Secretários de Estado. Pergunto: Qual a necessidade do regime de urgência de um projeto desses, existe um interesse coletivo?

A propósito: em relação a RS350 – Camaquã – Arambaré

Trecho incluído nas obras de Acessos Municipais no Orçamento do DAER. Segmento com 30,84 km de extensão. Iniciado em 2009.

Valores já alocados:

2009-R$ 2.113.999

2010-R$ 11.892.475

2011-R$ 8.806.379

Ritmo de obras com bom andamento. Terraplenagem com 2/3 das camadas superiores concluídas, 19 km de macadame prontos, 14 km de base de brita graduada , também executada. Previsão atual de término para ago/2012.

Como em todas as obras do DAER, esta também já teve aditivo de preço aprovado, em 24,85%(praticamente no limite legal), elevando o custo total das obras para R$ 33.636.863.

Reajuste do Salário Mínimo Regional

A discussão sobre o reajuste do salário mínimo regional tem sido uma matéria de grande polêmica, pois envolve conflito de interesses entre os empresários e os trabalhadores. Naturalmente, os empresários sempre querem um índice mínimo de reajuste, enquanto os trabalhadores querem um índice máximo.

O Rio Grande do Sul não possui uma regra específica de reajuste, como pode ser observado nas diferentes proposições enviadas à Assembleia Legislativa nos anos recentes. O quadro abaixo demonstra esta ausência de regra.

Histórico do Reajuste do Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul: 2006-2009

Ano	Proposta (PL)	Aprovado (Lei)
2006	6,76% (Inflação INPC=5,05% + Ganho Real=1,63%)	8,35%
2007	3,30% (Inflação INPC)	5,98%
2008	10,62% (Inflação INPC=5,50% + Média Txs Cresc Real PIB/RS dos 2 últimos anos=4,85%)	10,96%*
2009	5,92% (Inflação INPC)	7,10%
2010	5,30% Inflação INPC + 1,61%	6,9%
2011	11,6%	11,6%
2012	14,7	****

* O índice efetivo de reajuste foi superior ao índice apresentado na justificativa do Projeto de Lei nº 102/2008.

Fonte: Sistema Legis da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A solução desse conflito não é fácil e geralmente ocorre desgaste político para o Governo, que tem a prerrogativa de enviar a proposta de reajuste à AL. Esse desgaste tende a ser grande junto aos empresários quando a proposta inicial contempla a inflação mais um índice de crescimento real (PIB ou PIB per capita). Isso ficou evidente em 2008, quando o índice de reajuste proposto pelo Governo considerava a inflação mais o crescimento médio do PIB dos últimos dois anos, o que resultou num índice de reajuste de 10,96%. Neste caso, os empresários ficaram muito insatisfeitos e os trabalhadores apenas satisfeitos, pois queriam mais. E o ônus ficou todo para o Governo.

Em outros anos, o Governo se posicionou pelo encaminhamento de um índice de reajuste equivalente à inflação do período, cabendo à Assembleia Legislativa a mediação do conflito de interesses e a decisão sobre o índice final de reajuste. Isso ocorreu em 2007 e 2009 e o resultado final foi um índice de reajuste um pouco superior a inflação. Como resultado, os trabalhadores perceberam um ganho real e o índice final não foi muito elevado, de modo que o aumento do custo do trabalho para os empresários também não foi muito alto.

Esse encaminhamento parece ser o mais apropriado, pois se entende que a discussão sobre o índice de reajuste do salário mínimo regional tem que ser da sociedade. A decisão sobre esse índice afeta tanto a renda dos trabalhadores que ganham o piso regional como também dos demais trabalhadores, pois o mesmo índice serve de referência para as negociações dos representantes sindicais junto aos empresários. Toda a população é afetada uma vez que o reajuste do piso regional provoca mudança do custo da mão-de-obra e, por consequência, provoca mudanças nos preços dos bens de consumo.

Nesse sentido, defende-se que o Governo se posicione sempre pelo envio de uma proposta de índice de reajuste para o salário mínimo regional equivalente à recomposição da inflação no período dos últimos 12 meses, cabendo à sociedade, através de sua representação pela AL, definir um índice superior ou não.

Salário Mínimo Nacional

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº. 185, de janeiro/1936, e o Decreto-Lei nº. 399, de abril/1938, regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº. 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-regiões, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil.

A implantação gradativa do salário mínimo regional nos Estados e Distrito Federal tem respaldo legal na Lei Complementar nº 103, de 14/07/2000, que tratou de regulamentar o inciso V, do artigo, 7º, da Constituição Federal, que prevê a instituição nos Estados e Distrito Federal de um piso salarial para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Ministro do Esporte participa de evento da Cavalgada do Mar em Imbé

Depois da passagem por Porto Alegre, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, participou nesta quarta-feira (15/02/2012), de evento da Cavalgada do Mar em Imbé, no Litoral Norte.

A 28ª Cavalgada do Mar começou no último sábado em Palmares do Sul e termina no próximo sábado em Torres. O evento reúne em torno de 2 mil cavaleiros por um percurso e 240 quilômetros.


No quarto dia do maior evento a cavalo do mundo, o jantar foi marcado por homenagens a autoridades e instituições. O comandante-geral da Cavalgada do Mar, Vilmar Romera, fez as honras da solenidade. Entre os homenageados estavam Lamachia e Rebelo.


Em sua fala, Rebelo agradeceu o convite feito pelo Piquete da OAB/RS, por meio de Pellizzer; e do membro da Comissão de Serviços Públicos, Claudio Cunha, para participar da Cavalgada do Mar. "Em 2011, tive o orgulho de cavalgar junto com os amigos camaradas. Neste ano não foi possível devido a agenda ministerial. O carinho recebido pelo hospitaleiro povo gaúcho é acolhedor. Sou um estudioso da civilização aguerrida do Rio Grande, da sua cultura e da sua gente. Mais uma vez, me emociono com a demonstração de respeito às tradições por parte dos cavalarianos. Pretendo voltar em 2013, desta vez para percorrer parte das praias gaúchas", declarou Rebelo.


Entre as autoridades presentes estavam representando a Assembleia Legislativa do RS, deputado Jorge Pozzobom; o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Abreu; os secretários estaduais do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta; da Saúde, Ciro Simoni; e do Esporte, Kalil Sehbe; os prefeitos de Imbé, Darcy Luciano Dias; e Capão da Canoa; Amauri Magnus Germano, além de representantes do MTG, Maçonaria e entre outras instituições.

CPI DO ARROZ – 8ª REUNIÃO

Foi nesta segunda-feira (13), às 14h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) a realização da 8ª reunião da CPI do arroz. Na oportunidade foram apreciados requerimentos e realização de oitivas com representantes de entidades a respeito de insumos e importação do produto.

Aprovação de Requerimentos

Na ocasião foram aprovados vários requerimentos, entre eles o 14/2011, do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), requerendo a convocação da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul; o requerimento 1/2012, do deputado Marlon Santos (PDT), solicitando a prorrogação do prazo da CPI do Arroz por mais 60; o requerimento 2/2012, do deputado Frederico Antunes (PP), que convida o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, para que preste esclarecimentos sobre importação de arroz de outros países; e o requerimento de audiência pública 1/2012, do presidente do órgão técnico, solicitando uma audiência pública em Restinga Seca, no período de realização da 22ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz no município.

As oitivas

Foram ouvidos a fiscal do Ministério da Agricultura, Helena Pan Rugeri, que falou sobre as questões do custo econômico e financeiro na produção do arroz importado em comparação com os custos de produção de arroz no Estado e da eficiência das políticas agrícolas de defesa comercial e barreira fitossanitária ao arroz importado. O fiscal federal agropecuário do MAPA, João Mathías Becker e o representante do Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas no RS (SIMERS), Flavio Geraldo Zacher, foram ouvidos sobre o custo econômico e financeiro na produção do arroz na composição do custo final do produto.

Para o presidente da CPI deputado Jorge Pozzobom, as oitivas foram consideradas bastante esclarecedora sobretudo em relação aos insumos utilizados nos países do Mercosul. Conforme os fiscais, são coletadas amostras dos grãos de todos os caminhões que atravessam a fronteira e, nos exames, não foram constatadas a presença ou quantidades fora dos níveis permitidos de agroquímicos proibidos no Brasil. Ou seja, não há uma evidência do porquê os produtos não são liberados no país. “O veto aos insumos que são utilizados nos países do Mercosul que tem entrada proibida no RS nos leva a crer que se trata apenas de interesses econômicos”, afirma Pozzobom.

Arroz: moeda de troca

O representante do Sindicato das Indústrias de Máquinas Agrícolas do RS (Simers), Flavio Geraldo Zacher, foi enfático ao afirmar que o arroz acaba sendo uma moeda de troca, e é utilizado como barganha e não como produto”. Zacher elogiou o trabalho feito pela CPI, que servirá para para encontrar soluções para a problemática do setor. Questionado pelo relator da CPI, deputado Marlon Santos (PDT), se a China é uma preocupação para o setor produtivo do arroz brasileiro, Zacher confirmou e disse ainda que “a indústria está ficando cada vez mais robotizada e os tributos aumentando violentamente”. E para piorar, "a China está no ramo das máquinas agrícolas e isso pode atrapalhar a indústria nacional". Marlon, na sequência, disse que a Argentina vai bloquear a entrada de máquinas do Brasil. Zacher relatou que o país vizinho é parceiro da China.

Presenças

Além do presidente Pozzobom e do relator Marlon, estiveram presentes à reunião os membros da CPI, deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), João Fischer (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Heitor Schuch (PSB) e Edegar Pretto (PT). A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) também acompanhou o encontro.

O novo patamar das finanças públicas do Estado

O Governador Tarso Genro, em Mensagem proferida desta Tribuna, em 01 de fevereiro, apresentou um relato da situação financeira do Estado e  das  estratégias adotadas pelo seu Governo. Graças a essas estratégias, o  Estado  encontra-se, hoje, num novo patamar orçamentário e financeiro. “Uma situação bem melhor do que a situação anterior”, segundo Tarso.

As estratégias apresentadas pelo Governador foram:

1)    uma política de captação de recursos junto as Agências Internacionais e Nacionais de crédito;

2)    a aprovação do projeto de modernização da Secretaria da Fazenda que   propiciou uma arrecadação R$ 600 milhões acima da prevista inicialmente;

3)    a assunção pela União da dívida histórica junto a CEEE;

4)    a captação de recursos feita pelo Banrisul junto ao mercado financeiro internacional;

5)    um novo espaço fiscal conjugado nos empréstimos internacionais, autorizado pela pela Presidente Dilma.

É importante perceber que em nenhum momento do seu discurso o Governador fala em indicadores orçamentários, financeiros, da dívida, de investimentos na saúde, na educação e na segurança.

O Governador não fala do desempenho destes indicadores em 2011  e se cala sobre os projetos para essas áreas. Por que?

Porque o novo patamar orçamentário e financeiro que o Estado atingiu é ruim. A situação orçamentária e financeira do Estado em 2011 piorou em relação ao ano de 2010.

O resultado orçamentário de 2011 foi de déficit de R$ 487,6 milhões, três vezes superior aos R$ 156,5 milhões de 2010. Foi o pior resultado orçamentário dos últimos 5 anos!

Embora o Governo Tarso alardeie que tem dinheiro, no ano de 2011, foram sacados R$ 183,0 milhões do Caixa Único (SIAC) e utilizados para tapar o rombo do fluxo de caixa do Estado. Desde o ano de 2007, o Governo não recorria ao Caixa Único, comprovando que a situação financeira do Estado se deteriorou no ano de 2011.

O resultado primário, ou seja, a economia que o Estado deve fazer para honrar o serviço da dívida, ficou em R$ 1,454 bilhão, R$ 540,7 milhões abaixo da meta de R$ 1,994 bilhão. Esse resultado foi pior do que o do ano de 2010, que somou R$ 1,582 bilhão e o pior desempenho dos últimos quatro anos!

A dívida consolidada líquida do Estado aumentou de R$ 43,437 bilhões, em 2010, para R$ 46,874 bilhões, em 2011, um acréscimo de R$ 3,437 bilhões em apenas um ano.

Ao mesmo tempo em que os indicadores orçamentários e financeiros pioram, os investimentos petista em 2011 foram significativamente menores dos que os realizados em 2010.

O investimento consolidado do Estado, em valores já corrigidos pelo IGP-DI, caiu de R$ 2,156 bilhões, em 2010, para R$ 1,115 bilhão, em 2011. A queda foi de R$ 1,041 bilhão em todas as fontes de recursos. Os recursos oriundos da Lei 13.328/2009, explicam R$ 749,9 milhões do montante total desta queda[1].

Os recursos do Tesouro-livres, ou seja, não vinculados pela Constituição ou por Lei, tiveram queda de R$ 529,0 milhões em 2010, para R$ 270,9 milhões em 2011. Os investimentos da Consulta Popular também acompanharam essa queda, passando de R$ 45,650 milhões, em 2010, para R$ 20,277, em 2011.

Ao considerarmos todas as fontes do Tesouro, a queda dos investimentos da Consulta Popular é ainda maior, passando de R$ 75,923 milhões, em 2010, para R$ 29,320 milhões, em 2011.

Por área de atuação do Estado, sem dúvida alguma, a Segurança Pública foi a mais afetada – isso que o atual governador foi Ministro da Justiça. Em 2010, os investimentos consolidados na Segurança Pública foram de R$ 161,2 milhões, em 2011, caíram para R$ 65,2 milhões, menos R$96 milhões.

Na Saúde os investimentos caíram R$58,8 milhões,  passando de R$ 112,9 milhões, em 2010, para R$ 54,1 milhões, em 2011.

Na Habitação os investimentos caíram R$59,6 milhões, passando de R$ 64,4 milhões, em 2010, para R$ 4,8 milhões, em 2011.

Os recursos destinados para investimentos e o custeio de projetos para  a irrigação caíram de R$ 76,489 milhões, em 2010, para R$ 53,605 milhões, em 2011. Uma drástica redução em pleno momento da grande seca que assola o Rio Grande. Enquanto isso Tarso em Cuba.

No DAER, os investimentos com recursos do Tesouro, Próprios e com a CIDE, excetuados os recursos advindos da Lei 13.328/2009, somaram R$ 352,8 milhões, em 2010. Em 2011, os investimentos com essas fontes de recursos não atingiram a R$ 232 milhões, uma queda de R$ 120 milhões ou 34% de um ano a outro.

Pelo que percebemos até agora, a única alternativa visualizada pelo Governo Tarso do PT é aprofundar o endividamento do Estado, o que não tem nenhuma sustentabilidade no curto ou no médio prazo. A opção estratégica do Governo de fazer investimentos através do aumento do endividamento do Estado é irresponsável. Não tem respaldo numa visão de médio e longo prazo, ela é conjuntural, imediatista, diversionista e eleitoreira.

---