ASSEMBLEIA APROVA CONCESSÕES

O Estado está autorizado a conceder a exploração das rodovias pelo período de 30 anos

Após mais de sete horas de intensos debates e articulações, com ação direta do secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, o governo Sartori obteve da Assembleia Legislativa aprovação, por 32 votos a favor e 13 contra, do projeto de lei (PL 47) que autoriza a concessão de rodovias estaduais à exploração do setor privado por um prazo de 30 anos. O secretário Westphalen comemorou o resultado. 

“Vamos igualar o Rio Grande do Sul ao Brasil e a outros estados. Precisamos atrair recursos privados, o Estado não tem como fazer, nem manter estradas”, disse. Mesmo sem previsão para licitar, o secretário adiantou algumas rodovias que devem ser concedidas à iniciativa privada. São a RSC 287, ERS 122 e ERS 324. Deputados da oposição criticaram a falta de debate com a população. Pedro Ruas (PSol) foi contra o período de três décadas. A média no mundo é 15 anos e no máximo 20 anos, disse. Tarcísio Zimmermann (PT) citou que na França 0,8% das estradas são pedagiadas, na Alemanha são 2%, e no Brasil o índice é hoje de 9,6%. Por outro lado, deputados da base do governo defenderam a medida. 

“O projeto é determinante para o desenvolvimento do Estado”, afirmou Tiago Simon (PMDB). Aloísio Classmann (PTB) entende que essa é a única saída para a melhoria das rodovias com preço justo. Gabriel Souza (PMDB) observou que o PL é “autoexplicativo e que segue marcos regulatórios federais e Constituição”. Foram apresentadas 27 emendas, mas um requerimento de preferência reduziu o número para seis, todas aprovadas. 

A de número seis foi considerada polêmica por obrigar as empresas vencedoras a conservar estradas transversais da rodovia pedagiada. A emenda 23 fixou prazo de 90 dias para o Executivo definir marco regulatório. Já a emenda 16 possibilita à Agergs aplicação de multas e restrições às concessionárias. A emenda 25 institui postos de pesagem de veículos nas rodovias com pedágio e a de número 24 determina que o Executivo comunique com 60 dias de antecedência os trechos a serem concedidos. A emenda 3 obriga a divulgação de licitação internacional.

Fonte: Correio do Povo 11/05/2016

MUITO ALÉM DA CORRUPÇÃO

A Petrobras simboliza a destruição do patrimônio público patrocinada pelo PT. Foi destruída pelo petrolão e por negócios ruinosos que reduziram a companhia a pó 

A Petrobras está fazendo história. Infelizmente, pelas razões erradas. A nave-mãe do petrolão afunda nos maus resultados das péssimas administrações a que foi submetida na era petista. À corrupção parasitária juntou-se uma gestão desastrosa que produziu perdas históricas e colocaram o futuro da companhia em risco.

Ontem, a outrora maior companhia do país divulgou seus números relativos a 2015. O resultado foi mais um rombo, o maior de sua história sexagenária: R$ 34,8 bilhões. Nos últimos dois anos, a Petrobras acumula prejuízo de R$ 56,4 bilhões. Trata-se de um desastre poucas vezes visto na saga das grandes companhias em todo o mundo.

Desta vez, a estatal sofreu com a baixa das cotações de petróleo e com a alta do dólar. Só o valor provisionado com estas perdas nos dois últimos anos - R$ 29,4 bilhões - representa mais do que a empresa vale hoje em bolsa. Os resultados também foram afetados diretamente pelos seguidos rebaixamentos de crédito sofridos pela Petrobras desde 2014, que encareceram seus custos e depreciaram seus ativos.

As perdas com os maus negócios conseguiram superar em muito os prejuízos com a corrupção já reconhecidos, avaliados em R$ 6,2 bilhões. Negócios mal feitos, como o Comperj e duas unidades de fertilizantes em Minas e Mato Grosso do Sul, geraram perda de quase R$ 8 bilhões. Ao todo, R$ 93 bilhões em ativos foram revistos entre 2014 e 2015, ou seja, evaporaram diante das novas condições de mercado.

Os resultados poderiam ter sido ainda piores se os brasileiros não estivessem sendo obrigados a pagar bem mais caro do que os consumidores estrangeiros pelo combustível com que abastecem seus carros. O sobrepreço oscila em torno de 40%, segundo o CBIE. Com isso, pela primeira vez em oito anos a empresa teve geração de caixa positiva.

A Petrobras mantém-se como a empresa não financeira mais endividada do mundo. São R$ 493 bilhões. A estatal tenta desesperadamente se desfazer de ativos - incluindo as antes sagradas reservas do pré-sal - para gerar caixa e abater dívida, mas não tem encontrado interessados, mesmo vendendo tudo na bacia das almas. Carrega nas costas o peso do seu gigantismo, anabolizado por anos de delírio da gestão petista.

Oficialmente, a própria empresa reconhece que a normalidade só será reconquistada num prazo mínimo de quatro a cinco anos. Tão cedo também os acionistas não receberão dividendos - há dois anos já é assim. A estatal admite que não tem fôlego para promover novos investimentos, em especial os mais onerosos, como os do pré-sal, cujos custos de produção hoje já são economicamente inviáveis.

Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei que visa retirar dos ombros da Petrobras o fardo da obrigação de participar de todos os investimentos no pré-sal. De autoria do senador José Serra, foi e continua sendo bombardeado pelo PT, que sonha derrubá-lo na Câmara, ao invés de apoiar uma iniciativa voltada a recuperar a força da empresa.

O partido que sempre se apresentou - e anda se apresenta - como defensor do patrimônio público empreendeu uma verdadeira predação na Petrobras. Além da conhecida pilhagem desvendada pela Operação Lava Jato, soube-se agora que uma máfia sindical ligada à CUT e ao PT também agiu desde 2003 para sangrar os cofres do RH da empresa, podendo ter causado prejuízos estimados em R$ 40 bilhões, dos quais 1/3 já provisionados.

A Petrobras encontra-se num mato sem cachorro. Endividada demais, tem dificuldade para obter novos empréstimos. Sem a confiança dos investidores e com crédito rebaixado, não acessa recursos no mercado. Não consegue gerar caixa suficiente porque sua produção não cresce como necessário. Não é capaz de fazer investimentos que estão acima das suas possibilidades. Trata-se de uma destruição massiva, vistosa obra com o pedigree do PT.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DEVERIA ENSINAR O TCE!

O Tribunal de Contas da União - TCU reprovou por UNANIMIDADE as contas da Presidente Dilma do PT - A Lei de Responsabilidade Fiscal foi violada. Mesmo com a tentativa de desqualificar o julgamento na tentativa de se eximir ao elucidar erros passados, o Tribunal não perdoou. Os Art. 36 e 37 da LRF foram duramente violados!

 

A propósito, como foi aprovada as contas do senhor ex-governador TARSO GENRO do PT, pelo Tribunal de Contas do ESTADO? Visto que utilizou recursos de operação de crédito (junto ao Banco Mundial), com finalidade de uso específico, para cobrir despesa de custeio. Além de projetar cenário econômico IRREAL para justificar o aumento de despesa com a folha devido aumentos concedidos e deixado para o governo sucessor honrar.

Ao longo do governo TARSO a Receita (RCL) aumentou 39,8% e a despesa com PESSOAL aumentou 61%. Isto foi sem sombra de dúvida uma tentativa (e com sucesso) de inviabilizar o governo futuro.

Para quem quiser se aprofundar segue o link da LRF
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

Vejam também a Lei do IMPEACHMENT que entre outras coisas trata da IMPROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

DEMOCRACIA VERMELHA

Muitos comemoram o fato de estarem vivendo na era da “Democracia”. Segundo o Wikipedia -  “Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política”.

Mesmo que alguns partidos tenham sido contra a Constituição Federal de 1988, o fato é que, ela trouxe algumas garantias para todos e, tornaram nossas vidas mais “organizadas”, limitando nossos direitos e deveres. Um exemplo disso está no art. 5, inc. XV.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Existem alguns debates calorosos sobre situações que envolvem a sobreposição de direitos, por exemplo: A Lei permite que a nossa rotina seja interrompida por manifestantes que interditam rodovias, ocupam prédios públicos ou suspendem serviços, por outro lado, conforme citei acima, está igualmente garantido nosso direito de ir e vir.

Para o Jurista e sociólogo, Elyesley Silva, um especialista em Direito Público, muitas vezes, estas ações precisam ser harmonizadas para que haja o exercício simultâneo, ou seja, tu tens direito a se manifestar e eu também tenho direito de ir e vir, logo, um não necessariamente deve se sobrepor ao outro.  

O grande problema é quando falta coerência,  quando não se aceita o outro ponto de vista, e assim, um direito acaba se sobrepondo ao outro, em função de ideologia política. Isto me lembra quando criança, o menino que levava a bola para casa quando tomava um drible. Democracia é um pouco disso, tem que saber ganhar, mas também saber perder. O que não quer dizer que a nação deva se calar diante de “crimes” praticados contra a democracia.

Certamente a grande maioria dos que estavam realizando a manifestação que impediram aos deputados e trabalhadores acessarem o prédio da Assembleia Legislativa, são militantes de partidos políticos que reivindicam seus direitos aqui no Estado e calam-se diante dos descalabros do governo Lula e Dilma.

Na manhã do dia 15 de setembro cinco pontos de acesso da Assembleia foram bloqueados por manifestantes, nenhum servidor teve acesso ao prédio ao longo do dia, e com isso, o Presidente Edson Brum suspendeu a ordem do dia! Nada foi votado. Gostaria de ver estes mesmos manifestantes defendendo o aumento do Imposto de Renda, da luz, dos combustíveis, a reedição da CPMF, o corte dos recursos da saúde, educação, segurança, dos pequenos agricultores, as garantias dos trabalhadores... Por outro lado quando se tem manifestações sobre os crimes de campanha, pedaladas fiscais, desvios do BNDES e petrolão e se pede o impeachment da presidente é golpe.

Isso é democracia? Para quem?

O próximo passo será a intervenção das Câmaras de Vereadores, mas só as de oposição! Pois a democracia deles é assim, vermelha!

FUNDADOR DO PT PEDE IMPEACHMENT DE DILMA

Artigo vinculado ao Jornal Tribuna Centro Sul dia 03/09

Hélio Pereira Bicudo nascido em Mogi das Cruzes em 5 de julho de 1922, foi promotor público, procurador de Justiça, jornalista e editorialista; foi também chefe da Casa Civil do governo paulista de Carvalho Pinto e chegou a ocupar interinamente a cadeira do Ministério da Fazenda do presidente João Gourlart em 1963. Como defensor dos direitos humanos, investigou as atividades do Esquadrão da Morte, em São Paulo, no período de 1969 e 70.

Na vida política, foi fundador do PT, em 1981, integrou a 1ª Diretoria Executiva da Fundação Wilson Pinheiro, fundação de apoio partidária instituída pelo PT, antecessora da Fundação Perseu Abramo. Foi deputado federal, e eleito vice-prefeito da cidade de São Paulo na chapa formada com Marta Suplicy. Pouco antes da reeleição do presidente Lula, Hélio, diante da crise do mensalão, dólares na cueca e denúncias de Roberto Jeferson, deixa o PT e se diz decepcionado com o governo petista.

Na época Bicudo afirmou: - Eu acho que você tem um sistema democrático que está em risco na medida em que a Dilma vencer estas eleições. Na verdade, ela diz que ela é o Lula e o Lula diz que ela é ele. Então, quer dizer, você vai entregar nas mãos do Lula à presidência da República. Isso é o caminho para uma ditadura civil.

No dia 1º de setembro, justamente no dia em que os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram, em 1992, o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, Hélio, protocolou o pedido de impeachment da presidente Dilma no Congresso Nacional. Este é o 17º pedido de afastamento da petista.

Na petição o jurista aponta a "crise moral" no país, afirma que a Operação Lava Jato revelou um "descalabro" na Petrobras e aponta indícios de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados por Dilma, como as pedaladas fiscais, e por não ter demitido subordinados envolvidos no petrolão e no eletrolão.

O autor da petição defende que a presidente Dilma deve ser processada não apenas de maneira culposa mas também por dolo, "pois a reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera negligência, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva".

Outra questão apontada por Bicudo, é a falta de transparência em contratos firmados pelo BNDES para financiar obras em países como Cuba e Angola, realizadas por empreiteiras brasileiras implicadas na Lava Jato. Segundo o ex-petista, a insistência de Dilma em manter o sigilo sobre as operações "permite inferir que ela conhecia o esquema que tem como pano de fundo a perpetuação do poder.

Agora, tudo depende da Câmara dos Deputados Federais, que poderá autorizar que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser ou não condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal.

O autor está convicto de que houve maquiagem deliberadamente orientada a passar para o povo a sensação de que o Brasil estaria flutuando em céu de brigadeiro, e assim, manteria e expandiria os programas sociais.  Lastimavelmente enquanto o Brasil estiver vivendo uma crise institucional/política, não haverá espaço para o crescimento econômico. Quanto mais rápido se der esta solução, mais rápido sairemos da crise.

O PESO DA SONEGAÇÃO PARA SARTORI

Estudos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, apontam que 27,6% de toda arrecadação de ICMS é sonegada. Considerando a receita do Estado em 2014, projeta-se que a sonegação retirou dos cofres públicos cerca de R$7 bilhões de reais (em apenas um ano).

Com este valor seria possível pagar 12 meses da folha de todos os servidores “ativos” do Poder Executivo!

Muito embora os auditores da receita estadual comemorem o constante crescimento da arrecadação Estadual, o fato é que quando comparamos o crescimento da receita do Estado com outros estados da Federação, a coisa não é bem assim. Uma análise feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, identificou que o Rio Grande do Sul, no período de 2008 a 2014, ficou na 20º posição no desempenho de arrecadação. Nossa receita relativamente cresce menos que a média dos outros Estado.

Quando compara-se a arrecadação do RS com os estados da Região Sul, o resultado é desastroso. O Rio Grande cresce muito abaixo da média da Região (Região sul 86,61% - Rio Grande do Sul 74,33% no período 2008/2014). No relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas do Governador, no exercício de 2013, traz a seguinte observação:

“Quando a análise se detém nos valores arrecadados com ICMS nos últimos 5 anos pelos seis Estados mais importantes na economia nacional, ou seja, aqueles cujas Administrações Tributárias são responsáveis por mais de 67% da receita total do ICMS arrecadado no País, constata-se que o Rio Grande do Sul registrou o 2º menor incremento.

Se a arrecadação do Estado acompanhasse a média de evolução da receita de ICMS dos estados do Paraná e de Santa Catarina, a receita de 2014 seria R$3,244 bilhões acima do arrecadado – Já deixaria o gringo faceiro.

Muito embora o governo entenda que o aumento de impostos seja uma saída emergencial para a crise, o fato é que a gestão fiscal deve ser priorizada, ainda existe um espaço considerável para o crescimento de nossa receita. Elucidando um exemplo clássico – estima-se que os cofres públicos deixaram de arrecadar com o mercado ilegal de cigarros, em 2014 - R$115.000.000,00, por conta do contrabando. Imagine o impacto disso, na geração de empregos formais!

Lastimavelmente a sonegação faz parte do nosso cotidiano, quem não conhece um mercado, loja, restaurante... que “deixa de entregar”, voluntariamente a Nota Fiscal? A principal desculpa é: - se eu for pagar todos os impostos corretamente, minha empresa não sobrevive. Claro que na medida em que uns pagam e outros não, aquele que sonega, terá vantagem competitiva, pois seu retorno será mais rápido. A regra deve servir para todos, logo fiscalização faz, sim, parte da solução.

Existe uma relação causa-efeito nisso tudo, pois na medida em que o governo aumenta os impostos para arrecadar mais, automaticamente algumas empresas passam a sonegar e outras quebram, existe um limite, cujo os economistas chamam de ponto de equilíbrio na “curva de laffer”, a partir deste ponto, se o governo aumentar o tributo, a arrecadação despenca. É preciso saber dosar para não dar o tiro no pé. Alguns estudos apontam que a redução da carga tributária pode aumentar a arrecadação do governo, na medida em que gera estímulo à produção, que gera emprego, que gera renda, que gera consumo e que por fim gera tributo.

Para o Rio Grande o aumento do tributo tem que ser uma medida paliativa, de curto prazo, apenas para dar fôlego ao pagamento da folha dos servidores. Certamente não é uma medida estrutural.

Aliás eu apostaria muito mais na redução dos repasses da dívida, hoje destinamos cerca de 15% da Receita Corrente Líquida para o serviço da dívida. O ideal seria negociar com o Governo Federal e reduzir para 4 pontos percentuais, isso daria uma economia de aproximadamente R$1 bilhão, em contrapartida aumentaríamos o prazo de pagamento da dívida em 10 anos, ou seja, liquidaríamos a fatura da dívida em 2038.

 

YEDA TINHA RAZÃO

Lembro quando estava cursando o mestrado em Economia do Desenvolvimento, era início de 2006, e estávamos às vésperas da campanha eleitoral. Na ocasião, um professor de macroeconomia, me convidou para escrever o Plano de Governo da então, candidata do PSDB, Yeda Crusius. Era uma oportunidade para eu colocar aquilo que havia vivido na academia, muito embora, naquela ocasião, a candidata não estava cotada para vencer o pleito, pois detinha menos de 10% da intenção dos votos.

Topei o desafio e passei a me reunir com alguns professores de economia, fazendários, planejadores de Estado e servidores das secretarias finalísticas como saúde, segurança, educação e infraestrutura. Entre todos os temas propostos no plano, havia notoriamente uma limitação que impedia o desenvolvimento de toda e qualquer ação de Estado – A falência financeira, ou seja não havia recursos sequer para pagar os salários. Nossa previsão era que o Estado chegaria em dezembro, pagando a folha outubro.

Colocarmos a problemática para a candidata, que de imediato, definiu o mote de sua campanha – Déficit Zero. Confesso que achei o tema impopular e de difícil compreensão, mesmo assim, Yeda ganha as eleições e o déficit zero passa a nortear o governo desde o primeiro dia. Diversas vezes vi a governadora dizendo que o Estado do Rio Grande do Sul, não poderia estar constantemente em Brasília, com o pires nas mãos, para pedir recursos. Sua ideia era que o Rio Grande deveria erguer a cabeça, voltar a ser altivo, nem que para isso fosse necessário cortar na própria carne.

Foi cortado na própria carne, as despesas de custeio que cresciam em média 12% ao ano, através do programa Fazendo Mais com Menos foi reduzido em 30%, o que permitiu uma economia superior a meio bilhão de Reais, 20% dos cargos em confiança foram pulverizados, pela primeira vez na história do Estado salários que ultrapassavam o limite constitucional foram cortados, foi renegociada a dívida com fornecedores (média de atrasos - 13 meses), permitindo  a redução de 30% nos preços praticados ao Estado. Em 2007 haviam registrados na central de compras do Estado – CELIC, 1.1 mil empresas e em 2010 passou para 11 mil empresas.

Os resultados apareceram e são inegáveis, a folha dos servidores foi colocada em dia, inclusive com antecipação do 13º, o Rio Grande passou a investir com recursos próprios, a Lei Brito foi integralizada na folha do funcionalismo, pagou-se precatório 15 vezes mais que a média histórica e o déficit? Zerou.  Quatro anos após a gestão tucana, volta-se ao cenário de 2006, atrasos de fornecedores, folha, falta de recursos para investimentos, repasses a hospitais e por aí vai.

É natural que o servidor público se revolte com este cenário, o salário é sagrado, as famílias possuem compromissos que devem ser honrados mensalmente, salário traz dignidade ao chefe de família. Mas o servidor, em sua grande maioria não é ingênuo e saberá distinguir o joio do trigo. Neste debate do “de quem é a culpa” Sartori ou Tarso - cresce Yeda Crusius e seu discurso de déficit zero. Para aqueles que não haviam compreendido o espírito do tema, hoje parece fazer sentido.