CPI DO ARROZ

Proposta pelo deputado Jorge Pozzobom, a CPI do Arroz foi instalada com o objetivo de apurar as causas da atual situação econômica e financeira da cultura do arroz no Rio Grande do Sul, através da investigação de indícios da prática de infrações da ordem econômica em sua cadeia produtiva. A ênfase esta sendo dada aos aspectos relacionados à formação do preço recebido pelos agricultores e pagos pelos consumidores finais, no âmbito do território gaúcho. A intenção é de desfazer injustiças, com evidentes prejuízos ao produtor rural do Rio Grande do Sul, que é a base do agronegócio, e que recebe preços baixíssimos pelo que produz, e com a própria sociedade, que é o consumidor final. De acordo com os artigos 56 da Constituição Estadual e 83 do Regimento Interno da Assembléia, uma CPI é instalada para atuar no prazo de 120 dias, com o intuito de investigar fatos determinados. Para isso, requerimento contém 10 fatos determinados.

OS 10 FATOS DETERMINADOS A SEREM INVESTIGADOS PELA CPI
PRIMEIRO FATO DETERMINADO: indícios de prática de infração à ordem econômica na cadeia produtiva do arroz, com apuração dos preços praticados em cada etapa da cadeia produtiva e o preço justo que deveria ser pago ao produtor rural de arroz;

SEGUNDO FATO DETERMINADO: o custo econômico e financeiro na produção do arroz - insumos, logística, armazenagem, arrendamento da terra, uso de água para irrigação, juros bancários e outros fatores - na composição do custo de produção e no preço do arroz;

TERCEIRO FATO DETERMINADO: apuração de indícios de prática de infração à ordem econômica na cadeia produtiva do arroz em decorrência dos custos econômico e financeiro de produção, nominados no item anterior;

QUARTO FATO DETERMINADO: custo econômico e financeiro na produção do arroz importado e sua comparação com os custos de produção de arroz no território do Rio Grande do Sul;

QUINTO FATO DETERMINADO: a carga tributária que incide sobre o arroz e seus derivados e a sua composição no preço em cada etapa da cadeia produtiva do arroz e para o consumidor;

SEXTO FATO DETERMINADO: eficiência da política agrícola de preços compatíveis com os custos de produção e as garantias de comercialização (artigo 187, II, da Constituição Federal);

SÉTIMO FATO DETERMINADO: eficiência das políticas de defesa comercial, com ênfase no monitoramento das importações de arroz e a barreira fitosanitária ao arroz importado;

OITAVO FATO DETERMINADO: custo de proteção ambiental e hídrica no custo da produção de arroz;

NONO FATO DETERMINADO: custos da classificação do arroz entregue pelo produtor rural à indústria, com apuração dos descontos efetuados e os efeitos onerosos dessa regulação classificatória e a apropriação dos produtos descontados à industria;

DÉCIMO FATO DETERMINADO: apuração das causas da existência de unidades industriais de arroz desativadas ou com elevada capacidade ociosa, assim como da sua concentração econômica.

BALANÇO GERAL

Dentro das transformações sociais, 2011 foi um ano intenso, repleto de grandes eventos, como a Primavera Árabe que gerou uma onda de instabilidades originada na Tunisia e se espalhou para além das fornteiras do mundo Árabe – Oriente Médio e Norte da África. A motivação destes protestos se fundamentou no anacronismo de regimes autoritários e corruptos.

Já nas nações desenvolvidas do velho mundo, 2011 será lembrado como o ano da crise da dívida pública. Iniciada na Grécia, esta crise contaminou economias menos estaveis como Portugual, República da Irlanda, Italia e Espanha. No denominador comum da crise está o déficit público.

No Brasil de Dilma, 2011 foi marcado pela faxina ministerial onde 7 ministros deixaram suas pastas, sendo seis deles por envolvimento direto ou indireto em esquemas de corrupção. Também foi o ano em que passamos a ser a sexta maior economia mundial, ultrapassando a Grã-Bretanha. Entretanto o Fundo Monetário Internacional salienta que a renda percapita da Grã-Bretanha é ainda muito superior a do Brasil. Verdade seja dita, a estabilidade da moeda através do Plano Real proporcionou avanços consideráveis tanto no crescimento como no desenvolvimento do nosso País.

Aqui no Rio Grande do Sul 2011 foi um ano de muita conversa e pouca ação e vejam o porquê:

1. Saúde - As transferências de recursos para a saúde dos municípios foram reduzidas de R$ 203 milhões, entre janeiro e outubro de 2010, para R$ 118 milhões, no mesmo período deste ano, isso significa queda de 42% nos repasses às prefeituras.
2. Estradas - Os investimentos nas rodovias gaúchas despencaram de R$ 750 milhões, entre janeiro e outubro de 2010, para menos de R$ 185 milhões, no mesmo período deste ano.
3. Segurança - De janeiro a outubro de 2010 foram investidos mais de R$ 117 milhões na área da segurança pública no nosso Estado, R$ 59 milhões somente na ampliação de vagas prisionais. Agora no mesmo período foram investidos somente R$ 42 milhões em todo o setor de segurança pública.
4. Educação - Entre janeiro e outubro de 2010, foram dispendidos entre custeio e investimentos, com a rede escolar, quase R$ 352 milhões. Até outubro deste ano, essas despesas caíram para menos de R$ 302 milhões, uma queda de 14%, já descontada a inflação do período, além do não cumprimento do Piso do Magistério.

Por poutro lado, em nem todos os segmentos, as medidas de arrocho foram aplicadas:

1. Desde janeiro e até outubro foram criados centenas de cargos de confiança, funções gratificadas e mais contratos emergenciais. Além disso, foram reajustados os valores da remuneração de 644 cargos em comissão. O impacto dessa despesa de pessoal para 2012 supera R$ 35,4 milhões.
2. Na Agência Gaúcha de Desenvolvimento foram criados 5 diretorias com salários de R$ 20 mil, uma vice-presidência com salário de R$ 23 mil e um cargo de diretor-presidente com remuneração de R$ 24 mil.

Além das informações acima o pior é que o executivo estadual deverá informar nos próximos dias o déficit de 2011, que se mantido os investimentos já empenhados, poderá ficar entre R$600 a R$800 milhões. Lembrem que a Europa vive uma crise econômica gerada pelo setor público, gastar mais do que se arrecada demonstra o retorno ao anacronismo de uma gestão temerária.

ESTIAGEM - Melhor previnir do que remediar

Quando analisamos o desempenho da economia gaúcha, percebemos que existem dois fatores preponderantes na volatilidade do nosso resultado: a taxa de câmbio e as estiagens. Basicamente, são essas duas variáveis que fazem o PIB gaúcho oscilar, às vezes crescemos muito mais do que a economia brasileira, e em outras, crescemos muito menos. Um exemplo foi o que ocorreu em 2003 quando a taxa de crescimento do PIB estadual foi de 4,8%, enquanto o nacional foi de 0,5%. Já em 2005 o resultado do PIB gaúcho foi de -4,8% enquanto o nacional foi 2,6%.

Estudos da Fundação de Economia e Estatística apontaram que sobre a queda do PIB gaúcho em 2005 (-4,8%), a estiagem foi responsável por -3,03% e o câmbio -0,56% desse resultado, o restante ocorreu por demais fatores. Note que o impacto da estiagem sobre a variação negativa do PIB gaúcho foi superior a 60%.

Em relação à taxa de câmbio não há muito que se fazer, visto que é uma variável macroeconômica e seu comportamento é exógeno, ou seja, dado por fatores de mercados e não dependem meramente por vontade política.

Por outro lado, as secas, são fenômenos históricos que conhecemos e temos registros há mais de um século. Além disso, as estatísticas de precipitações pluviométricas mostram que a cada cinco anos devemos ter duas secas, uma de média intensidade e outra de forte intensidade.

Cabe lembrar que ao longo do período 2007/2010 os gaúchos contaram com a Secretaria de Irrigação, que tinha por objetivo minimizar os efeitos das estiagens sobre a produtividade do agronegócio gaúcho. Entre os projetos desenvolvidos estão construção de cerca de 2.900 microaçudes, beneficiando 237 municípios no valor de R$40,1 milhões; a construção de duas grandes barragens (Jaguari e Taquarembó), cujo valor empenhado no período foi superior a R$100 milhões, sendo que ainda estão em fase de construção; além de investimentos na elaboração de projetos para o Usos Múltiplos da Água num valor de R$9 milhões.

Hoje não existe mais a Secretaria de Irrigação, porém a estiagem voltou a castigar o nosso Estado e o prejuízo estimado até agora é de R$2 bilhões, afetando cerca de 1,6 milhões de pessoas em 291 cidades, o que demonstra o quanto ainda estamos despreparados para o enfrentamento das estiagens. Enquanto isso, para remediar os efeitos deletérios da seca, o atual chefe do executivo estadual está destinando R$26,4 milhões, valor inferior ao que gastará com a criação de novos CCs e FGs – R$35 milhões ao ano.