DETRAN - GOVERNO PROPÕE AUMENTO DE TAXAS

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, até o dia 29 de maio, o brasileiro trabalhou para pagar os tributos (imposto, taxas e contribuições). Em geral o imposto é a forma que o cidadão paga ao Estado pela prestação de bens e serviços, fornecidos pelos governos aos cidadãos.

Nos anos 70 o brasileiro trabalhava cerca de 76 dias para esta finalidade, na década de 1980 - 77 dias, nos anos 90 - 102 dias e hoje são 150 dias, ou seja, quase 5 meses do nosso trabalho vão para o governo. Comparativamente, nos EUA o americano trabalha em média 102 dias, na França são 149 dias e no Chile 97 dias.

Pergunto: - Podemos comparar a qualidade dos serviços públicos como saúde, segurança, educação e infraestrutura entre estes países e o Brasil?

Aqui no Rio Grande do Sul, tudo indica que os gaúchos devem terminar o primeiro semestre pagando mais impostos. Entre os projetos que visam arrecadação está o aumento das taxas cobradas pelo Detran. A intenção é equiparar as tarifas locais às praticadas pelos Estados de Santa Catarina e Paraná.

Cabe lembrar que entre os três Estados do Sul do País o Rio Grande do Sul tem o IPVA mais caro. Enquanto aqui, o motorista de um carro popular, avaliado em R$ 25 mil, vai pagar R$ 969,50 de IPVA (a partir da aprovação do projeto de lei), em Santa Catarina esse custo é de R$ 705,91 e no Paraná de R$ 875,12.

Quanto à elevação das taxas, em alguns casos, a variação das tarifas chega a 140%. Esse é o caso do Certificado de Registro de Veículo (CRV), que passará de R$ 40,96 para R$ 98,38. Chama atenção também o aumento das taxas incidentes sobre caminhões e tratores. O agricultor que tem um trator ou que for adquiri-lo, mesmo usado, vai pagar uma taxa 18% mais alta.

Outro fato estarrecedor é que o Detran já é um órgão superavitário - em 2011, teve um lucro de R$ 285 milhões e com a aprovação do projeto do governo, o lucro deverá subir para R$ 480 milhões. Como o recurso vai para o caixa único, muito provavelmente servirá para o governo cobrir o aumento da folha de pessoal, pressionada pelo aumento de Ccs e Fgs.

MAIS UMA DÉCADA PERDIDA?

Um dos grandes debates em Ciências Econômicas gira em torno da relação crescimento vesrsus desenvolvimento. Geralmente as pessoas acabam confundindo estes dois conceitos, que embora, possam ter correlação significativa, não significa que "necessariamente" tenham.

Num contexto geral crescimento leva em conta o desempenho econômico que é medido pelo Produto Interno Bruto – PIB. Já o desenvolvimento leva em conta outras dimensões como a expectativa de vida, o nível educacional e a renda da população que são condensados no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.

Em relação ao crescimento econômico podemos dizer que no fim de 2011, o Brasil passou a ser a 6ª maior economia do mundo. Considerando o PIB, a sua frente estão: EUA, China, Japão, Alemanhã e França. Cabe lembrar que, embora o Brasil tenha ultrapassado o PIB da Grã-Bretanha, o fato é que os brasileiros, no ritmo em que estão, levarão aproximadamente 20 anos para ter o padrão de vida europeu. Logo quantidade não é qualidade.

Outra análise interessante é quando consideramos a qualidade de vida do brasileiro. Nosso IDH, de acordo com o Relatório das Nações Unidas de 2011, melhorou em relação ao ano anterior, assim passamos da 85ª para 84ª posição entre 187 países análisados. Há quem festeje o fato de estarmos na 84ª posição.

Muitos acreditam que estamos vivendo um momento de euforia econômica. Nosso país ampliou a classe média, temos uma nova classe "C", são milhões de cidadãos entrando no mercado de consumo. Entretanto, deve ficar claro que, se não houvesse estabilidade ecônomica, isso não seria possível. A estabilidade de preços foi o maior avanço da nossa economia nas últimas décadas. O êxito do Plano Real, liderado por Fernando Henrique Cardoso, foi imprensindível para nosso crescimento e distribuição de renda.

Também importante foi a manutenção do Plano Real ao longo da gestão petista. O presidente Lula foi habilidozo ao dar continuidade as diretrizes estratégicas do governo FHC, através de programas sociais, como o luz no campo que reduziu a mortalidade infantil e o bolsa escola que virou o bolsa família.

Em relação as variáveis macroeconomicas o governo petista também manteve as diretrizes do Plano Real. Entretanto pecou no time de redução dos juros e do câmbio valorizado. Até hoje, passado quase dez anos de governo petista, ainda lideramos o ranking da maior taxa de juros do mundo.

Em relação ao câmbio ainda estamos observando o impacto chinês sobre nossas indústrias. E não vamos longe, na serra gaúcha, ao invés de malharias temos importadoras, são containers entrando via Porto do Rio Grande e escoando a produção chinesa no frio gaúcho. O câmbio também atinge a pequena industria a produção familiar.

Devemos lembrar também que a desigualdade social no Brasil continua sendo um problema grave e fortalece os níveis de criminalidade e insegurança. Aliás, de acordo com a Organizações das Nações Unidas, em termos absolutos, o Brasil possui o maior número de homicídios do mundo.

De acordo a ONU que utiliza dados do Ministério da Justiça, em 2009 foram assassinadas no Brasil 43.909 pessoas. No Rio Grande do Sul mais de 90% dos municípios (453) possuem população inferior ao total de homicídios ocorridos no país, ou seja, a cada ano que passa desaparece o equivalente a uma São Lourenço do Sul. Entre as principais causas estão o tráfico, a falta de dinheiro e a impunidade.

Outro indicador que também merece uma análise trata da percepção sobre a corrupção. Este indicador desenvolvido pela ONG Transparency International, mostra que o Brasil em 2010 esta na 69º posição entre as nações menos corruptas e considerando apenas os países que compõem as Américas o Brasil está entre os 10 primeiros mais corruptos. A corrupção no Brasil é um problema crônico, quase previsível, onde apenas a troca do comando de uma determinada pasta não inibe a sua ocorrencia. A faxina tem que ser feita de forma efetiva, com a respectiva punição.

Após nove anos de gestão petista, a única reforma efetivamente realizada foi a ortográfica. Mesmo com maioria no congresso e uma base plural o governo não enfrentou o desgaste necessário para promover a reforma fiscal e eleitoral. Dezoito anos após a implantação do Plano Real, ainda vivemos com o custo Brasil sob nossos ombros. O excesso de burocracia, a falta de logística, os impostos regressivos mais altos do mundo, sem contrapartida a rrespectiva contrapartida fazem do cidadão brasileiro um verdadeiro guerreiro.

SINTESE DA CPI DO ARROZ

A CPI DO ARROZ EM NÚMEROS

Reuniões com oitivas: 09

Audiências públicas: 03

Reuniões sem oitivas: 05

Total de reuniões: 17

Total de depoimentos: 26

Requerimentos de oitivas aprovados: 11

Req. de audiência pública aprovados: 07

Requerimentos apresentados: 39

MERCADO:

O arroz, sozinho, dentro de todos os produtos produzidos no Rio Grande do Sul, gera 4% do PIB gaúcho (8,7 bilhões de reais).

A cultura do arroz está presente em mais de 130 Municípios no RS, gera mais de 250 mil empregos diretos e indiretos. São cerca de 16 mil produtores.

O Brasil é o maior consumidor e produtor de arroz no mundo fora da Ásia e o consumo mundial esta aumentando.

Setenta porcento das importações de arroz estão fora da Ásia. Atualmente exportamos apenas 3% de nossa produção.

Dentro da porteira somos competitivos. Utilizando os mesmos insumos, não há no planeta produção mais eficiente do que a nossa.

De acordo com o IRGA, em relação a esta última safra, para produzir um hectare de arroz:

O RS tem um custo de 2 mil e 200 dólares (U$ 2.200,00); No Uruguai, o custo é de 1 mil, 450 (U$ 1.450,00); No Paraguai, 1 mil e 400 (U$ 1.400,00); Na Argentina, 1 mil e 326 (U$ 1.326,00);

Nos Estados Unidos, 1 mil e 300 (U$ 1.300,00).

PROBLEMAS APONTADOS NA CPI

O MERCOSUL

O custo de produzir no RS é 30% superior ao do Uruguai, 19% ao Paraguai, 27% maior que a Argentina e 38% maior que os Estados Unidos.

As indústrias brasileiras compram arroz do Mercosul, com alíquotas que chegam a zero; enquanto o Rio Grande do Sul tem que pagar, 12%.

A colheitadeira John Deer, 1175, produzida no Município de Horizontina, custa, em Horizontina, para os produtores da região, 311 mil e 500 reais. De acordo com o custo de produção dessa última safra - Na Argentina, a mesma colheitadeira custava 243 mil reais. Ou seja, aqui, onde ela é produzida, custa 28% a mais.

Os herbicidas, custam em torno de 50% mais caro aqui.

De acordo com cálculos baseados no custo de produção da CONAB, se os produtores gaúchos comprassem insumos no varejo argentino, o custeio da lavoura cairia de 2 mil e 200 reais para 1 mil e 635 reais. Um tombo de 26% no nosso custeio.

CONTROLE FITOSANITÁRIO

Constatamos o total desaparelhamento para fiscalizar as fronteiras terrestres.

Ingressam no Brasil produtos que utilizam, na origem, agrodefensivos não autorizados ou em excesso dos níveis permitidos no Brasil pela ANVISA. Trata-se de concorrência desleal, na medida em que o arrozeiro nacional é obrigado a seguir o receituário de aplicação dos defensivos agrícolas e o arroz importado, na prática, está livre desse encargo.

ARMAZENAGEM

Apenas 10% dos produtores rurais, têm armazenagem própria.

Isso quer dizer que os produtores acabam perdendo assim o poder de determinação do preço, ou parte do poder de determinação de preço.

De que adianta o preço internacional subir se o produto já foi entregue?

TRIBUTAÇÃO \ PREÇO

Cabe salientar que, no processo de plantio do arroz, 24,48% de um saco é imposto, no Uruguai, na Argentina, Estados Unidos e Paraguai não chega a 8%.

Nós geramos, quando estávamos plantando o arroz desta última safra, 1 bilhão e 46 milhões de reais de impostos.

De acordo com o IRGA, nos últimos 22 anos, em 15 o produtor fechou negativo. Isso dá 70% do período em que o produtor fechou em vermelho.

PODER DE MERCADO \ TABELA ORELHANA

Há pouco mais de 26 anos, tínhamos 615 indústrias no RS, hoje, temos 225. Este poder se manifesta através dos financiamentos, armazenamento e determinação da tabela de descontos por parte da indústria.

Há evidências de combinação por parte dos industriais sobre a tabela de desconto chamda de Tabela Orelhana, o que remete a formação de cartel. É uma relação de adesão, típica de abuso do poder econômico.

A indústria efetua o desconto das impurezas e do excesso de umidade e paga somente pelo arroz limpo. O que é descontado não é devolvido ou remunerado ao produtor rural e é apropriado pela indústria, o qual gera subprodutos.

Na prática a indústria realiza, na sua classificação, descontos superiores aos praticados pela CONAB.

ENDIVIDAMENTO \ RECIPROCIDADE

É gravíssimo o alto índice de endividamento dos arrozeiros. As sucessivas safras frustradas, não por quebra ou baixa produtividade, mas por preço baixo do produto da lavoura.

Tecnicamente, em sua maioria, não estão inadimplentes, pois rolam para o exercício seguinte as dívidas que não podem liquidar.

A questão não é a existência de crédito ou mesmo a falta de recursos. A dificuldade do arrozeiro é a de acesso ao crédito, principalmente para os de pequeno porte. É a formatação do crédito rural que era adequado para um período de moeda inflacionado e não de estabilidade monetária. É preciso mudar a forma de financiamento da agricultura, o que envolve alteração da legislação federal, a sensibilização do BACEN, que possam tornar mais simples a tomada de crédito, a juros mais baixos.

Outro tema debatido na CPI foi a chamada reciprocidade. Muito embora os representantes do setor bancário ouvidos tenham alegado desconhecer tal prática, o fato é que esta tem sido uma queixa corriqueira por parte dos produtores.

MECANISMOS DE COMERCIALIZAÇÃO

O Governo Federal gasta muito com mecanismos de comercialização cujos recursos, muitas vezes, chegam após concretizada a venda da produção de quem mais precisa.

Em outras palavras, a ajuda chega tarde porque, como a maioria dos arrozeiros não têm sistema próprio de armazenamento, acaba tendo de vender no período de safra.

A solução é que esses mecanismos de comercialização sejam liberados aos arrozeiros não após a colheita, mas no custeio do plantio, garantindo um preço mínimo para compra do produto.