Mais um Pacotarso

O governo Tarso enviará até quinta-feira (3) as seguintes propostas:

1. Criação de empresa para gerenciar os pedágios - Constituição de entidade pública para gestão e fiscalização de concessões de estradas, estações rodoviárias e transporte intermunicipal. - O governo ainda discute se optará pelo modelo de autarquia ou de economia mista. A vantagem da autarquia é que permitiria à nova estrutura exercer funções fiscalizadoras. Já a economia mista facilitaria o aporte de investimentos privados. - Ainda não está definido o regime de contratação dos servidores, nem o tamanho do quadro, mas a promessa é de uma estrutura enxuta.

2. Novas taxas no Detran - Equipara as taxas cobradas pelas unidades do Detran do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. - A tendência é de que o valor pago pelos gaúchos pela emissão do licenciamento suba de R$ 40,95 para para R$ 58,14, valor já praticado no Paraná. Os catarinenses pagam R$ 57,06. - Em compensação, haverá o corte de cerca de 30 taxas menores, como a isenção do pagamento da segunda via da carteira de habilitação e do certificado do veículo em caso de roubo.

3. Gratificação para engenheiros - Diante do aquecimento no mercado de engenharia, o governo vai reforçar o salário de profissionais das secretarias de Obras e de Habitação e Saneamento com uma gratificação de Responsabilidade Técnica e de Fiscalização no valor de R$ 2.575. - Hoje, esses profissionais ganham menos de R$ 3 mil, enquanto, no mercado, a média salarial é superior ao dobro desse valor. - Um sintoma da defasagem foi o último contrato emergencial feito pelo governo: foram abertas 40 vagas emergenciais, mas o governo só conseguiu preencher 19 delas, pelo baixo valor do salário.

4. Reestruturação da Secretaria de obras - A partir de agora, a secretaria de Obras terá um papel mais central, passando a concentrar os projetos de reformas e construções em escolas e unidades de saúde. A meta é reformar mais de 800 escolas até o final do governo. - Para isso, serão criadas funções gratificadas e reestruturadas chefias na pasta.

5. Aumento nas diárias - Reajusta o valor das diárias concedidas aos servidores estaduais que viajam a trabalho para o Interior, Capital e outros Estados. - Hoje, os valores ficam entre R$ 48,04 e R$ 176,15, o que é considerado insuficiente para que os servidores paguem hotel e alimentação. Pela nova proposta, passam a ficar entre R$ 120 e R$ 300. - Para secretários, os valores, que hoje estão entre R$ 91,76 e R$ 305,86, passam a variar entre R$ 150 e R$ 350.

6. Aluguel social para famílias da ERS-118 - Para não paralisar a obra da duplicação da rodovia Porto Alegre-Sapucaia do Sul (ERS-118) enquanto não fica pronto o loteamento que será construído para abrigar as cerca de mil famílias que vivem às margens da rodovia, o Estado quer criar um “aluguel social” para esta população. - A previsão é pagar R$ 500 mensais para as famílias cadastradas, no período de aproximadamente um ano, para que possam deixar o local.

7. Reajuste para a brigada militar - A proposta prevê a verticalidade de carreiras. Até 2014, o soldado receberá 23% do que ganha um coronel. Hoje, a proporção é de 18%. - O escalonamento será gradativo. Neste ano, os soldados receberão 6% de aumento em novembro. - Sargentos e coronéis também serão beneficiados com a verticalidade. Em 2014, a previsão é de que o sargento receba 33% do que ganha um coronel. No caso dos tenentes, a proporção será de 43%.

8. Prouni/RS - Concessão de 500 bolsas de estudo em áreas técnicas e tecnológicas. - O programa deve se iniciar no final do segundo semestre.

9. Nota Gaúcha - Cria programa para estimular a cidadania e aumentar a arrecadação com a emissão de notas fiscais. - A meta é arrecadar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.

10. Fiscais Agropecuários - Cria 150 cargos de Fiscal Agropecuário e 95 de Técnico Superior Agropecuário, com adequação do quadro já existente de cargos. A A criação desses cargos atende a uma lei federal.

11. Reestruturação da Central de Compras - A intenção é reforçar a estrutura da central com a criação de subsecretarias junto à Secretaria da Administração.Para isso, serão criados 31 cargos e extintos 16 (15 de chefe de seção e um de diretor superintendente). - Uma das metas é expandir o programa For necer, que já garantiu economia de R$ 4,5 milhões ao descentralizar as compras entre fornecedores regionais na aquisição de pão e leite para presídios.

12. Aporte no IGP - Altera quadro de funções gratificadas no Instituto-Geral de Perícias. - A promessa é reestruturar o órgão, que receberá o aporte de cem servidores concursados até o final do ano, e garantir mais agilidade nas perícias e nas investigações.

13 Faixas do simples - A proposta instituiu benefícios às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples Nacional. A intenção é adequar as faixas de receita bruta, ampliando os incentivos e aumentando o número de favorecidas. O limite de faturamento para a isenção das micro e pequenas empresas passará para R$ 3,6 milhões ao ano.

14. Fundo de emergências e apoio aos agricultores - Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e na do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. - Prevê aporte de recursos públicos ao fundo, para agricultores que tiveram perdas de produção em decorrência de eventos climáticos e a regularização da situação de financiamentos junto a bancos para pequenos agricultores.

15. Fundação Ospa - Reajusta em 7%, a partir de 1º de julho, os vencimentos dos professores. - Compromisso do governo de em 90 dias apresentar um novo plano de cargos e salários.

16. Sala sinfônica - Complementação financeira do Estado para a construção da sala sinfônica, no valor de R$ 10 milhões.

17 Vale-refeição - Reajuste de 5%.

18. Energia eólica - Apoio a empresas estabelecidas no Estado que fornecem insumos e serviços à cadeia da energia eólica.

19. ICMS social - Altera valor do limite global que poderá ser compensado de ICMS pelas empresas que apoiam projetos nas áreas de cultura, esporte, lazer e assistência social. - O limite será de R$ 35 milhões para cada área, totalizando R$ 105 milhões por ano.

20. Fundo de inclusão - Cria fundos específicos de cultura, esporte, lazer e assistência social, visando à inclusão e à promoção social.

21. Corpo de voluntários - Reajusta o valor da gratificação especial de retorno à atividade dos integrantes do CVMI, da BM, que atualmente é de R$ 519,20. Passa a ser de R$ 739,73. 22. Contra a Corrupção - Cria estrutura para o Departamento Estadual de Gestão do Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção, na Secretaria da Segurança Pública.

PROPOSTA DO EXECUTIVO PARA O MAGISTÉRIO

1. As propostas apresentadas pelo governo Yeda, os R$ 950,00 quanto os R$ 1.500 propostos respectivamente para 2009 e 2010, correspondiam ao piso como remuneração mínima, compreendendo vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, conforme dispôs a Lei 11.738/08 (art. 3º, § 2º).

2. Segundo a lei, este era o conceito de piso nacional para 2009 e, a partir de janeiro de 2010, o piso passaria a ser  o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério (art. 2º, § 2º). 

3. O governo Yeda, primeiro, propôs a aplicação do conceito de piso como remuneração mínima, incluídas todas as vantagens, como previsto na lei e, segundo,  agiu amparado na lei e depois na cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida em dezembro de 2008, que suspendera a vigência do piso como vencimento inicial a partir de janeiro de 2010, até o julgamento do mérito da ADI 4.167.

4. Na carreira do magistério, o vencimento básico é a base de cálculo dos coeficentes dos níveis e das classes, dos triênios e das gratificações (direção e vice-direção, unidocência, difícil acesso e educação especial).

5. A proposta do governo Tarso, primeiro, não cumpre o dispositivo da lei declarado constitucional pelo STF em abril de 2011. Lei que o governador assinou como Ministro da Justiça e que prometeu cumprir na campanha eleitoral de 2010. Não esqueçamos também que o governador protocolou no STF, em 24 de janeiro de 2011, solitação para retirar o governo do RS da condição de autor da ADI. O governo Yeda não descumpriu dispositivo legal vigente, como agora o faz o governo Tarso.

6. Em segundo lugar, o governo Tarso acaba de inventar um terceiro conceito para o piso nacional do magistério, não previsto na lei federal. É piso como remuneração mas sem a inclusão das vantagens.

7. Em abril/2012, o vencimento básico para 20 hs é R$ 395,54; portanto, R$ 791,08 para 40 horas. Em maio, será R$ 434,45 para 20 hs e R$ 868,90 para 40 hs. Segundo a lei federal, esse vencimento básico deve ser R$ 1.451 desde janeiro de 2012, e sobre ele devem incidir todos os coeficentes e vantagens da carreira.

8. A proposta do governo Tarso implica pagar uma parcela de diferença entre o valor do vencimento básico e o do piso nacional (respectivamente R$ 660 em abril e R$ 582 em maio), mas implica também que os coeficentes e vantagens da carreira continuem a ser calculados sobre os valores atuais do vencimento básico e não sobre os R$ 1.451 do piso nacional.

9. A proposta dos R$ 1.500 em 2010 beneficiaria cerca de 27 mil professores e, segundo o governo, essa atual beneficiaria 35 mil professores. São mais de 155 mil matrículas/vínculos do magistério estadual. Portanto, permanece a geração do passivo trabalhista pelo não pagamento do piso como vencimento básico da carreira.

10. Nesta o Cpers tem razão: estão pretendendo legislar em lugar do poder legislativo. Essa proposta do governo Tarso parece ter a intenção de confundir os professores e a opinião pública.

11. Mas a principal diferença é que nós, do governo Yeda, afirmamos desde o início que o piso como vencimento inicial era impagável nesta carreira, e propusemos a adequação da carreira para poder vir a pagá-lo. O governo Tarso e o PT prometeram o impossível, foram surpreendidos pela decisão do STF e agora tentam encontrar saídas para confundir.

Fonte: Mariza Abreu

CONSULTA POPULAR

Através de seu modelo de governança, por meio dos Conselhos de Desenvolvimentos Regionais (Corede’s), o Rio Grande do Sul é considerado exemplo em organização territorial . Uma das formas do Governo do Estado fortalecer a regionalização é através da Consulta Popular, que é um processo de priorização de recursos para aquisição de bens e serviços aos municípios, baseado na escolha dos cidadãos em cada município. Assim o governo do Estado, ano a ano, destina parte do seu orçamento do Estado para esta finalidade.

Entretanto ao fazermos um recorte no tempo e analisarmos a execução orçamentária da Consulta Popular nos últimos anos, percebemos que os recursos destinados aos municípios através da Consulta Popular são fundamentais na elaboração de políticas públicas dos munícipes. Veja a tabela abaixo o total destinado por ano aos Coredes.

*Atualizado em 05/04/12

Tecendo uma análise sobre os dados acima percebemos que no primeiro ano do atual governo houve uma redução de 34% no valor executado da Consulta Popular, ou seja, menos R$26 milhões que seriam destinados a segurança, educação, agricultura e saúde, de acordo com as prioridades elencadas em cada região.

Indo um pouco mais longe e analisando o nível de execução orçamentária do Corede Centro Sul o qual pertence Camaquã e municípios da região, percebemos que o orçamento destinado a este Corede em 2011 foi de R$4.954.843, ou seja, entre os 28 Coredes o 11º em termos de orçamento. Entretanto ao analisarmos a execução deste orçamento (2011), percebemos que o Corede Centro Sul passa para a posição 22º, pois do total orçado foi executado apenas R$968.877,00, ou seja nem 20%. No gráfico abaixo podemos conferir o quanto nossa região deixou de receber para saúde, educação, agricultura e segurança com a queda da dos recursos destinados a consulta entre os anos de 2010 e 2011.

O gráfico demonstra que em 2011 o Corede Centro Sul onde esta localizado o município de Camaquã e região, recebeu para a saúde, cerca de, 1/3 do total recebido em 2010, sendo que o caso mais grave foi na educação onde o total não passou de 5%.

Já no orçamento de 2012 o governo do Estado está destinando em seu orçamento R$4.954.843,18, continuamos com o 11º maior orçamento, entretanto a nossa vigilância e dos municípios da região terá que ser mais intensa do que a do ano passado, de forma a aumentar a execução dos projetos aprovados na Consulta Popular. Não é possível que o ditado: “Em casa de ferreiro espeto de pau” seja válido também para o executivo estadual.

A propósito, parabéns a todos os Camaquenses por terem sido contemplado pelos investimentos privados, anunciado ao longo desta semana. Já estava ficando desconfortável o fato de Camaquã não ser elencado nos processos de atração de investimentos desta magnitude, ainda mais um município potencial como o nosso: Próximo (120 km) de um dos maiores mercados consumidores da América do Sul, que é a Metropolitana de Porto Alegre, próximo de um porto referência do Atlântico Sul que é o Super Porto de Rio Grande, no leito de uma BR que está sendo duplicada e liga esses dois pontos, além de todo privilégio da reservação d'Água através da Barragem e de um povo qualificado, hospitaleiro e dedicado como o camaquense. Sabemos que em período eleitoral não faltará pai a este filho, mas o que de fato interessa é que nós conseguimos. Parabéns!

Camaquã festeja!

Governo do Estado e a empresa chinesa Shiyan Yunlihong Industrial and Trade Company assinaram nesta terça-feira (17), no Palácio Piratini, um protocolo de intenções que oficializa o projeto de instalação da fábrica de caminhões e de veículos comerciais leves no Rio Grande do Sul.

Representantes da companhia confirmaram que o investimento será feito em Camaquã. A montadora é um dos braços da gigante chinesa Dongfeng Motor Corporation, que produz veículos de passeio, comerciais leves e médios, caminhões, motores, chassis, autopeças, tratores, reboques e ônibus.

Em 2009, a empresa produziu 1,9 milhão de unidades na China, gerou 120 mil empregos, com uma receita anual aproximada de US$ 25 bilhões. De acordo com a presidente da empresa, Lian Bing Yun, o projeto para a primeira planta no Brasil prevê a instalação de uma fábrica para montagem e produção de comerciais leves e médios, com gradativa nacionalização de componentes, já em 2013. “Fizemos uma opção técnica por Camaquã, por questões de logística e de suprimentos (fornecedores)”, ponderou agradecendo a calorosa acolhida dos municípios visitados.

Lian ressaltou que também ficou bem impressionada com o que viu em Santa Maria. “Na China, manteremos reuniões com outros grupos de investidores e relataremos as potencialidades apresentadas por Santa Maria”, garantiu. Investimento inicial O investimento inicial será de R$ 185 milhões, com previsão de geração de 200 empregos na implantação e 455 postos de trabalho na operação.

O Rio Grande do Sul deve responder por 20% das vendas da fábrica, outros estados da federação responderão por 60% e os demais 20% serão destinados à exportação para países da América Latina e África. A empresa chinesa espera que no prazo de 60 a 90 dias esteja em condições de operar no Brasil.

A companhia acredita que em dez meses possa erguer as suas instalações em uma área de 100 hectares escolhida no município da região sul do Estado. “A previsão é de que em um ano e meio a fábrica entre em operação, inicialmente com uma produção de 5 mil veículos por ano com a meta de atingir 20 mil unidades em cinco anos”, explicou a executiva.

Na ocasião, o prefeito de Camaquã, Ernesto Molon, ao comemorar o anúncio, destacou que o empreendimento vai proporcionar a mudança da matriz produtiva da região. “No poderíamos estar mais felizes, é um presente para a comunidade na semana em que o município comemora seus 148 anos de emancipação política”, festejou. O vice-governador Beto Grill também prestigiou a cerimônia.

Fonte: Diário Popular

No mês passado tive a oportunidade de conversar com a Ex-Secretária da Educação Mariza Abreu na oportunidade aproveitei para fazer algumas perguntas sobre a educação gaúcha.

No período em que foste Secretária da Educação, ao longo do governo Yeda, quais foram as principais conquistas da educação no âmbito do Estado?

 Na Secretaria de Educação do governo do PSDB encaminhamos um conjunto de iniciativas de forma articulada numa perspectiva geral de gestão da educação, orientadas pela necessidade de melhorar a qualidade da educação e a gestão dos recursos públicos aplicados na área. Em primeiro lugar, não iniciamos a gestão desfazendo o que recebemos do governo anterior. É muito prejudicial para a gestão da educação essa postura de que o que um governo faz o seguinte desfaz. Foram mantidas e incentivadas a Escola Aberta, o Alfabetiza Rio Grande para jovens e adultos, o Projeto de Escola de Tempo Integral. Ao mesmo tempo, inovamos na gestão educacional. Entre outras medidas de gestão dos recursos financeiros e de pessoal, podemos lembrar que os recursos do salário-educação passaram a ser totalmente aplicados na rede de ensino, criamos o PEATE/RS para regulamentar o repasse de recursos aos municípios para o transporte escolar dos alunos de escolas estaduais, em parceria com as prefeituras retomamos com responsabilidade a municipalização do ensino, redefinimos o processo de matrículas na rede estadual, substituindo a rematrícula automática pela confirmação da rematrícula, reorganizamos o processo de organização das turmas nas escolas estaduais, em parceria com as escolas para assegurar o número adequado de alunos por turma, realizamos pesquisa inédita sobre o nível sócio-econômico das comunidades escolares e aperfeiçoamos o repasse da verba da autonomia financeira para as escolas estaduais. No âmbito do programa estruturante Boa Escola para Todos, institucionalizamos o Saers – Sistema de avaliação externa da aprendizagem dos alunos, que fora iniciado sob coordenação da Undime/RS em 2005, aplicado anualmente de 2007 a 2010, e suspenso pelo governo do PT em 2011. Implementamos o Projeto de Alfabetização de crianças de 6 e 7 anos, com recursos da iniciativa privada em 2007 e do MEC em 2008/09, também suspenso pelo PT. E em 2009 e 2010, distribuímos a todas as escolas estaduais os referenciais curriculares, Lições do Rio Grande, que também o governo do PT mandou engavetar. Nas diferentes ações pedagógicas da Secretaria da Educação, incluindo além do já citado, outras iniciativas como o Progestão para capacitação de gestores escolares e o Acelera programa de correção do fluxo escolar do Instituto Ayrton Senna, foram capacitados 70 mil professores da rede estadual de ensino. Também como projetos do Boa Escola para Todos, foram realizadas 2.328 obras escolares, entre reformas e construções de novos prédios, num valor de 251 milhões de reais, e instalados 1.747 laboratórios de informática nas escolas estaduais. Ao final do governo, o Professor Digital consistiu em crédito para aquisição de microcomputadores pelos servidores da rede estadual de ensino. Por fim, por meio da Suepro, foram instalados quatro Centros de Referência em Educação Profissional , implementados currículos por competência em cursos técnicos de nível médio e realizadas, as Feciteps – Feiras de Ciência e Tecnologia da Educação Profissional, em parceira com todas as demais redes com oferta dessa modalidade de educação escolar.

E as dificuldades?

No governo do PSDB, enfrentamos as dificuldades esperadas, decorrentes da lógica corporativa impregnada há muitos anos na gestão da educação no Estado. Costumo afirmar que começamos a inverter essa lógica, e que isso só foi possível devido ao intenso diálogo que estabelecemos com os diretores e professores da rede estadual e com diferentes setores da sociedade gaúcha, diretamente ou por meio dos órgãos de imprensa. Também foi fundamental para a nossa gestão a qualificação técnica da equipe da Secretaria e Coordenadorias Regionais da Educação e o intenso trabalho coletivo que desenvolvemos, com apoio da governadora. Posso afirmar que as principais dificuldades podem ser debitadas à resistência de um movimento sindical atrasado e partidarizado e à sua influência ainda significativa sobre partidos e parlamentares. Mesmo assim, vencemos na Assembleia ao confirmar o corte de ponto dos grevistas e junto ao magistério, por exemplo, na adesão da ampla maioria dos professores a iniciativas como a reformulação das matrículas e organização das turmas e às Lições do Rio Grande. Por fim, duas considerações. Primeira, a alteração do padrão de gestão e sua repercussão nos indicadores de qualidade do ensino implicam continuidade das políticas públicas, o que mais uma vez o RS viu escapar pelas mãos, com um governo do PT que desmancha tudo o que o seu antecessor realizou. Segunda, quando mais o governo Tarso desdobra-se, mostrando sua inconsistência, com promessas não cumpridas, e a relação autoritária da Secretaria da Educação com os professores, entendo que mais claro vai se tornando o sentido e as iniciativas da nossa gestão para número significativo de professores estaduais e outros atores da sociedade gaúcha.

Hoje na era Tarso um dos maiores dilema da gestão estadual é o enfrentamento do piso do magistério. O aumento concedido pelo governador atende as exigências da Lei?

Os reajustes propostos pelo governo Tarso para os quatro anos do seu mandato não cumprem a lei federal que criou o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública, lei assinada pelo então ministro da Justiça Tarso Genro. Em nenhum momento o valor do vencimento básico da carreira do magistério estadual gaúcho será igualado ao valor do piso nacional.

Existe alguma possibilidade do atual governo em pagar o Piso, uma vez que, em campanha o Sr. Tarso Genro prometeu em não mexer no Plano de Carreira?

Na campanha eleitoral de 2010, o governador Tarso Genro e o PT assumiram um compromisso "incumprível", pagar o piso nacional sem mexer no plano de carreira. Como é impossível pressupor que o governador não conhecesse a lei e não soubesse dessa impossibilidade, somente é viável acreditar que Tarso apostou errado: esperava que o Supremo Tribunal Federal fosse declarar a inconstitucionalidade do piso como vencimento inicial das carreiras, no julgamento de mérito na ADI ajuizada por cinco governadores, entre eles a governadora Yeda Crusius, e esperava que o projeto de lei de Lula, de 2008, substituindo o Fundeb pelo INPC para reajuste do piso fosse aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em 2011. Se os fatos tivessem ocorrido como ele esperava, Tarso estava com o discurso pronto: Yeda seria a culpada, a malvada, e ele, o bonzinho, que sempre concordara com o conjunto da lei, teria o tempo do seu mandato para negociar com o Cpers o pagamento do piso até o final de 2014. Mas o jogo saia errado e agora a demagogia está explícita. Vale aquele ditado de que mentira tem pernas curtas. Ou que não é possível enganar a todos o tempo todo. Agora só há duas saídas: ou não faz a adequação do plano de carreira e não paga o piso, prejudicando os professores que ganham menos, justamente aqueles que o piso visa beneficiar, e acumula dívida impagável para o governo do Estado, ou altera o plano de carreira para pagar o piso. O governador deveria avaliar que com o Cpers não tem mais concerto e que, portanto, a melhor alternativa é não quebrar o RS. Mas tem mais conflito político nessa questão do que os olhos parecem alcançar. Parece estar se verificando uma disputa intensa entre tendências no PT gaúcho. A Democracia Socialista do Dep. Raul Pont, presidente do partido, do secretário e secretária adjunta da Educação, da presidente do Cpers e de número expressivo de deputados estaduais é forte no partido, defende as posições mais radicais e corporativas e tem sua sobrevivência vinculada ao movimento sindical aparelhado pelo PT. A DS parece resistir à mudança do plano de carreira, contra a posição de outras tendências do PT no RS e no país (vide posicionamentos do ex-ministro Haddad e atual ministro Mercadante e da CNTE a favor da adequação da carreira no Estado). A aposta do Cpers e de alguns integrantes do PT parece ser a mesma: não alterar a carreira até o pagamento do piso nesta carreira ser conquistado na justiça (vide a posição do Dep. Alexandre Lindenmeyer e seu escritório de advocacia). Ou o governo Tarso enquadra a DS ou será responsável pela pior situação fiscal que o Estado já viveu.

Como enxergas o cenário da educação gaúcha para os próximos anos do governo Tarso?

 Costumo dizer que a nossa gestão e a atual gestão seguem caminhos inversos. Nós "apertamos" as escolas quanto aos insumos, por exemplo, número de alunos por turma, contratação de professores etc. Mas nunca pretendemos impor no pedagógico, pois é impossível obrigar um professor a dar aulas como ele não entende, não concorda e não está adequadamente preparado. Nem o projeto de alfabetização nem os referenciais curriculares (Lições do Rio Grande), foram obrigatórios, No pedagógico, trata-se de motivar e conquistar a adesão dos professores. A Secretaria atual parece fazer exatamente o contrário: afrouxa nas questões de recursos, por exemplo, número de contratados, aplicando à gestão a lógica corporativa, e depois pretende impor no pedagógico. É o caso da reforma do ensino médio, do ciclo de 3 anos de alfabetização, com progressão automática, da extinção da Suepro. Isso não pode dar certo.

Sinais da irresponsabilidade fiscal

 Os servidores da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul estão reclamando que o governo vem atrasando o pagamento de diárias para viagens de trabalho. Isso é o reflexo da irresponsabilidade fiscal que marcou o primeiro ano do governo Tarso Genro.

Agora são as diárias atrasadas, depois serão os fornecedores e os salários dos funcionários. O deficit das contas públicas em 2011 ficou em R$ 487,6 milhões. Nos primeiros dois meses deste ano a conta já soma R$ 123,7 milhões, demonstrando que o governo petista segue gastando mais do que vem arrecadando. O descompasso da irresponsabilidade fiscal e dos fatores que determinam o crescimento econômico do Estado vai agravar ainda mais essa situação.

Exemplo de irresponsabilidade

 Mesmo diante das dificuldades financeiras estruturais que o Estado vive, foram criados cargos de confiança e reajustados salários de funções ocupadas por agentes políticos indicados por partidos que integram a base de apoio da administração, gerando um custo estimado em R$ 35 milhões somente para este ano.

FONTE:www.palpitepolitico.blogspot.com.br/

DESINDUSTRIALIZAÇÃO, PAC E PLANO BRASIL MAIOR

É no mínimo curioso fato de que com o tempo as coisas mudam. Quem imaginaria na década de 70 que uma novela no horário nobre, teria como estrela principal, um ator interpretando um homossexual. É... o tempo passou, o mundo girou e as coisas mudaram. 

Eu lembro que na década de 80 a grande preocupação dos governantes brasileiros era com a inflação. Neste período, dinheiro embaixo do colchão era o mesmo que rasgá-lo, pois se você tivesse R$100,00 no dia primeiro do mês e colocasse embaixo do colchão, chegaria ao fim do mês, com apenas R$70,00, sem gastar em nada. A inflação corroia o nosso dinheiro. O tempo passou, Fernando Henrique Cardoso implantou o Real e as coisas mudaram.

Lembro também do embate entre FHC e Lula. Lula utilizava uma retórica na qual apregoava que FHC iria entregar o Brasil para os Americanos, que o FMI era inimigo do Brasil, que o pagamento da dívida externa era totalmente questionável e privatizações eram coisa do demo.  Mas o tempo passou, FHC derrotou duas vezes Lula e posteriormente o petista assume o poder.

Ao longo da gestão petista na era Lula, todos esperavam que o presidente fosse alterar a política monetária, reduzir juros, reduzir os lucros dos bancos, reduzir a carga tributária... Mas o tempo passou e Lula mudou.

No avançar do tempo, as mulheres também mudaram e ao ampliarem seus espaços, Dilma assume a presidência do Brasil. Nossa presidenta vive o desafio de fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento que esta empacado há mais de cinco anos, com obras de infra-estrutura com atrasos de até 54 meses.

Em 2007, o governo petista anunciou que R$ 40 bilhões seriam investidos, mas, até o fim de 2010, apenas R$ 1,5 bilhão haviam sido aplicados na expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. De acordo com levantamento feito pela organização Trata Brasil, 60% dos empreendimentos estão paralisados, atrasados ou não foram iniciados. "O Norte tem 100% das obras do PAC paralisadas, seguido por Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%)", informou O Globo.

E no cenário externo? Quem diria que o velho mundo ruiria, que os chamados “primeiro mundo” repleto de glamour estariam exportando mão de obra para os países em desenvolvimento? Mas não vamos falar muito, estamos pecando pelas mesmas causas que os fizeram ruir – falta de disciplina fiscal e, além disso, estamos passando por um forte processo de desindustrialização.

Enquanto isso, para não perder mais tempo, a presidenta Dilma lançou esta semana as “Novas Medidas do Plano Brasil Maior” que traz em seu bojo medidas sobre o câmbio, tributos, estímulos à produção, financiamento ao comércio exterior, defesa comercial, incentivos ao setor de informação e comunicações, aumento do crédito e regime automotivo.

Tempo é dinheiro, muitas vezes o tempo se coloca como nosso aliado. Num ambiente de mercado onde existe competição, a grande maioria das vezes o tempo se coloca como nosso inimigo. O Brasil não pode mais esperar, a estabilização da moeda foi a primeira grande medida estrutural das últimas décadas, agora precisamos de uma reforma fiscal completa, de investimento em infra-estrutura compatível com as necessidades da produção. Medidas paliativas ajudam mas não resolvem o problema.