VEJA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO TARSO

SANGRIA PETISTA

Seria exagero dizer que corrupção é exclusividade do PT. Infelizmente, ela se manifesta, em diferentes proporções, em qualquer governo. Mas o que realmente chama atenção e assombra é como, nas gestões petistas, as falcatruas acontecem perto, muito perto, dos mais estrelados gabinetes, inclusive o presidencial.

Aconteceu de novo na sexta-feira, quando a Polícia Federal prendeu seis pessoas e indiciou mais 12, acusadas de fraudar pareceres em pelo menos sete órgãos federais. Entre os indiciados está a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves. Entre os presos, estão dois diretores de agências reguladoras.

Rosemary é a peça mais vistosa de mais esta rede de corrupção instalada no coração do poder petista. Ocupa o cargo desde 2003, nomeada por Lula, a quem também sempre acompanhava em viagens presidenciais e para quem marcava frenéticas reuniões com empresários. Antes disso, durante 12 anos esteve ao lado de José Dirceu. Agora, ela vai responder por corrupção ativa - quem sabe, com o desenrolar das investigações, não venha a fazer companhia a Dirceu na cadeia?

Quando os policiais chegaram ao apartamento de Rosemary, na região central de São Paulo, às 6h de sexta-feira, a primeira providência dela foi ligar para Dirceu e pedir-lhe socorro, conforme revelou a Folha de S.Paulo ontem. O PT está em pânico com o que a mulher que mantém estreitas ligações com a alta cúpula do partido dos mensaleiros pode vir a revelar. É preciso ouvi-la.

"Rosemary é conhecida por sua instabilidade emocional. Ela chora a todo instante. Em alguns momentos, chega a fazer ameaças - conforme os relatos - dizendo que não vai perder tudo sozinha e que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. 'Não vou cair sozinha', avisou", informa hoje O Estado de S.Paulo. Há muito a ser desnudado.

Hoje O Globo mostra ligações entre o esquema revelado na sexta-feira e o mensalão. Um dos envolvidos, Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), preso na sexta-feira e apontado pela PF como o chefe da quadrilha, mantinha intensa troca de telefonemas com o deputado Valdemar Costa Neto, recém-condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foram pelo menos 1.179 ligações.

Paulo Vieira chegou ao cargo depois de uma manobra espúria no Senado. Seu nome foi rejeitado pelos senadores em duas votações, mas, numa iniciativa inédita, foi novamente levado à apreciação do plenário, com as bênçãos de Lula. Em abril de 2010, Vieira finalmente recebeu aval para instalar-se na ANA e tocar de lá sua rede de negócios escusos.

Mas a agência das águas não é o único órgão regulador envolvido nas maracutaias: Rubens Vieira, irmão de Paulo e diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também foi preso pela PF, sob acusação de também criar dificuldades para vender facilidades. Registre-se que lá, em novembro de 2010, Rosemary conseguiu emplacar sua filha, Mirelle, como assessora da diretoria de Infraestrutura, conforme O Globo.

Reconheça-se que Dilma Rousseff agiu certo ao exonerar e afastar, já no sábado, os envolvidos na rede de escândalos. Mas não deixa de ser reprovável que, antes de decidir o que fazer com Rosemary, a presidente tenha primeiro "consultado" Lula, que teria "resistido" à ideia da demissão, informou a Veja Online.

"Não se explicou, claro, por que então a presidente manteve Rosemary no cargo por dois anos e permitiu que os cúmplices dela dirigissem e dilapidassem as agências reguladoras. Nada se falou, também, sobre Dilma ter transformado o gabinete paulistano no bunker de onde avaliou as eleições municipais na companhia de Lula e de cardeais do PT", comenta Melchiades Filho hoje na Folha.

O que parece claro é que, atuando muito próximo das quatro paredes presidenciais de onde de urdiu o mensalão, gente como Rosemary, os irmãos Vieira e o segundo homem na hierarquia da AGU - que há apenas 11 dias tinha sido nomeado por Dilma para um órgão que irá movimentar bilhões de reais do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, como mostra hoje o Correio Braziliense - tenham se sentido à vontade para também se locupletar.

Eles são apenas os mais novos nomes de uma lista que tem Erenice Guerra, Valdomiro Diniz e muitos outros. São o novo episódio de uma série que no ano passado levou sete ministros a serem defenestrados sob suspeita de corrupção. São mais um capítulo do assalto que o PT perpetra ao Estado. Quando o mau exemplo vem de cima, a sujeira se espalha para todo lado.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

INTERVENÇÃO DESTRAMBELHADA

Há tempos o valor de mercado da Eletrobrás não chega nem perto do seu valor contábil. Isto indica a desconfiança dos investidores na qualidade da gestão e no futuro da companhia. Ineficientes, pessimamente administradas e muito politizadas, suas empresas controladas também são um manancial de prejuízos. Uma realidade sombria. 

Em vista disso, o governo petista vinha dizendo que reorganizaria e sanearia a Eletrobrás, investiria em novos negócios e estudava até internacionalizar a atuação da companhia, com a compra, por exemplo, de parte da EDP portuguesa, além da expansão para Argentina, Colômbia, EUA e Peru. Foi feito até um retumbante "relançamento" da empresa, num dos últimos atos da campanha oficiosa da hoje presidente da República, ainda ministra do governo Lula. 

Entretanto o plano de erguer a Eletrobrás evaporou desde que o governo Dilma Rousseff anunciou sua decisão de baixar, as tarifas de energia elétrica praticadas no país. A estatal tornou-se, então, o mais novo instrumento de política anti-inflacionária da gestão petista, indo juntar-se à Petrobras no poço das amarguras. 

Quando, há pouco mais de dois meses, o governo Dilma editou a medida provisória n° 579, lançou todas as empresas do setor elétrico brasileiro no abismo. Pela sua expressiva participação de mercado - responde por 67% da geração - a Eletrobrás é a companhia que mais sofreu até agora, secundada pela Cemig e pela Cesp. 

No início do ano, a Eletrobrás valia R$ 26 bilhões; já neste mês está cotada em R$ 11,3 bilhões. Apenas nos dois últimos pregões da Bovespa, 28,96% do seu valor de mercado virou fumaça, depois que seu conselho de administração recomendou a adesão da companhia às novas regras de concessão. Seus gestores disseram amém a Brasília e os acionistas minoritários disseram até logo. 

As ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobrás valem hoje menos do que valiam oito anos atrás. Nesta situação, não há dúvida de que a empresa não terá como sobreviver e terá que ser socorrida pelo Tesouro. Ou seja, sob a alegação de que persegue tarifas mais baixas, o governo imporá o custo a todos os contribuintes. 

"Falta explicar por que essa empresa [a Eletrobrás] assumiu o controle de seis distribuidoras de energia elétrica estaduais deficitárias e por que está negociando o controle de mais duas delas (Celg e CEA). Belo exemplo de enxugamento e de racionalidade da gestão!". "O resultado final pode ser exatamente o oposto do desejado: menor investimento decorrente do maior risco de perdas regulatórias, provocando aumento no custo da energia ou até mesmo restrições de oferta", avalia Elena Landau em artigo na edição de hoje do Valor Econômico. 

As agruras por que passa a Eletrobrás - como, de resto, todo o setor elétrico nacional, que já perdeu mais de R$ 30 bilhões de valor de mercado em 60 dias - não diferem do que acontece há anos na Petrobras. A petrolífera é hoje o principal arrimo do governo federal para segurar a inflação, que, mesmo assim, sistematicamente mantém-se acima das metas. Vergada, tem se mostrado incapaz de dar conta do abastecimento de combustíveis no país, além de também penar nas bolsas de valores. 

As consequências da danosa política são visíveis: a produção de petróleo no Brasil vem recuando, a Petrobras produz no menor nível dos últimos cinco anos na Bacia de Campos - como mostrou O Estado de S.Paulo- e sua capacidade de investimento mostra-se seriamente comprometida, com o que até a exploração das reservas do pré-sal encontra-se afetada. 

A Folha de S.Paulo informa hoje que a estatal clama por reajustes de pelo menos 12% nos preços dos combustíveis que vende ao longo de 2013, sob o risco de ter de brecar seu programa de obras, sem o qual o país corre sério risco de desabastecimento. De janeiro a setembro deste ano, a diferença entre os valores que a Petrobras pagou pelos combustíveis no exterior e os de venda interna foi de R$ 14,6 bilhões, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). 

Eletrobrás e Petrobras são lados da mesma moeda: a da intervenção destrambelhada da gestão petista na economia. Trata-se de um governo que não faz, não deixa quem quer fazer (os investidores) fazer e ainda atrapalha os que estão fazendo. A presidente Dilma age no limite da irresponsabilidade, desfigurando setores da economia que até pouco tempo atrás exibiam vigor e ajudavam na decolagem do país. 

Ao invés de enxergar o óbvio, o governo do PT responde às críticas desqualificando os interlocutores, tentando impor-lhes a pecha de estar contra a redução das tarifas de energia e de preços menores para os combustíveis. Não admite que suas barbeiragens já estão produzindo efeitos danosos para o futuro do país e implodindo as condições para o desenvolvimento do Brasil. É um ambiente de trevas. 

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

ORÇAMENTO ESTADUAL 2013

No orçamento de 2010, os investimentos da Secretaria da Saúde - dos R$ 178,2 milhões inicialmente previstos, foram executados R$ 112,4 milhões, cerca de 63%.

Em 2011, dos R$ 147,0 milhões orçado foram executados R$ 58,1 milhões ou seja 40%. (R$54 milhões menos que 2010)

No orçamento de 2012, dos R$ 171,9 milhões para investimentos programados, foram empenhados até 30 de outubro R$ 84,8 milhões (49,5%). Praticamente falta 1 mês para o fim do ano.

Em relação as Aplicações e Serviços em Saúde, conforme dispõe a Constituição Federal:

# desde 2001, nunca foi cumprido o percentual de 12% de aplicações em serviços de saúde.

# somente a partir de 2007, com a inclusão da CORSAN é que se atingiu esse índice. Todavia, o Governo somente cumpriu esse percentual incorporando inclusive os gastos com a folha de inativos da Secretara da Saúde e com a contribuição patronal ao IPE-Saúde de todos os demais servidores públicos, excetuados os da educação.

O incremento de R$ 101 milhões de 2011 em relação ao ano de 2010, representou uma variação positiva de apenas 0,15 ponto percentual. Mantido esse patamar de incremento serão necessários 27 anos para o atingimento do índice de 12% da RLIT, segundo é afirmado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Nas Conclusões e Voto do ilustre Conselheiro Relator do TCE, IRADIR PIETROSKI, sobre as contas governamentais do exercício de 2011, é enfatizado a necessidade do Governo “providenciar a efetiva aplicação de ações e serviços públicos em saúde, nos termos preconizados pela Lei Federal nº 141/2012”. (p.498).

Ora para o ano de 2013, o Orçamento da Saúde que tramita nesta Casa Legislativa afronta explicitamente o que está disposto no Lei Complementar Federal nº 141/2012, em seu artigo 4º, incisos I, e III.

O que afinal está disposto na Lei Federal? Ela dispõe expressamente que não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas decorrentes: i) do pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde e iii) assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

Ora dos R$ 2,254 bilhões previstos para serem aplicados em ações e serviços de saúde para o Orçamento de 2013, pelo menos R$ 165 milhões constituem-se em despesa com inativos e outros R$ 402 milhões de transferência ao Fundo de Assistência Médica do Estado, o IPE-Saúde, que atende exclusivamente aos servidores, não atendo ao princípio de acesso universal.

A Emenda 795, proposta pelo Relator ao Projeto de Lei Orçamentária, não resolve o problema do não cumprimento da Lei Complementar Federal 141/2012. Não resolve por dois motivos:

         a) age tão somente sobre o pagamento dos inativos e da contribuição patronal ao Fundo de Assistência a Saúde- FAS/IPE dos servidores da Secretaria da Saúde (R$ 176,6 milhões);

        b) deixa de fora o montante de R$ 391,0 milhões da contribuição patronal ao FAS/IPE de todos os demais servidores do Estado.

A além disso, a solução dada pela Emenda 795 levanta a falsa questão de a responsabilidade sobre a situação da saúde deve ser dividida entre todos os poderes. Isso não é verdade. A gestão da saúde é de responsabilidade do Poder Executivo, a elaboração do seu orçamento é competência privativa do Governador. O encaminhamento da proposta orçamentária em conformidade com a lei é dever do Poder Executivo.

Deste modo, Senhores Deputados, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle deve se manifestar imediatamente sobre a legalidade do Orçamento que tramita nesta Casa, talvez para isso tenhamos que nos assessorar da nossa Procuradoria e do próprio Tribunal de Contas do Estado.

PRODUTORES DE FUMO PODEM COMEMORAR

Na noite da última sexta-feira, 16, a missão gaúcha teve grande vitória em Seul, na Coréia do Sul, durante a COP 5. A preocupação era basicamente o que estava redigido nos Artigos 17 e 18, que apontavam a redução da área a ser plantada, a restrição ao crédito, restrições à assistência técnica e o desmantelamento das entidades que defendem o setor do fumo. Se aprovados prejudicariam drasticamente os produtores de tabaco do Rio Grande do Sul.

Depois de muitas reuniões, com apenas três votos contrários, foi aprovado o substitutivo, elaborado pela comitiva brasileira, eliminando os Artigos 17 e 18. Foram parceiros importantes o diplomata do Itamarati Fabrício Prado, o delegado Sávio Pereira representando o Ministério da Agricultura e o Ministro chefe da delegação Brasileira, Sérgio Lebedeff. Com isso, os produtores podem continuar trabalhando, pelo menos até a COP 6 que ocorrerá em 2014 ou 2015 na Europa. Apesar da vitória a comitiva vai continuar atenta, pois há grande pressão internacional.

“Temos a convicção de que a vitória se deu em função das audiências realizadas principalmente com os ministros Pepe Vargas, Mendes Ribeiro Filho e Michel Temer” salienta o Deputado Pedro Pereira que integrou a comitiva. Os deputados também conversaram com entidades e indústrias sobre o reajuste do tabaco para a próxima safra. Pedro Pereira apesar da euforia lamenta a ausência de representantes do governo do Rio Grande do Sul.

A IMPORTÂNCIA DO SETOR NO MERCADO DE TRABALHO

A região Sul é responsável por 96% da produção nacional. Atualmente o setor gera 2,5 milhões de empregos, sendo 1,05 milhão na lavoura, 30 mil empregos na indústria e 1,44 milhões de empregos diversos. Em 2011 haviam 186.810 famílias envolvidas na produção somente na região sul, envolvendo 704 municípios.

EVOLUÇÃO E PRODUTIVIDADE

O sistema integrado aliado aos avanço tecnológicos, são fatores que contribuíram para a expansão do setor. Entre 1980 a 2011, a área plantada for família cresceu 11%. Já a produção por família teve um incremento de 24%, reflexo da produtividade que aumentou 12%.

RANKING DA PRODUÇÃO

De acordo com o SINDITABACO, em 2011 o Brasil foi o 2º maior produtor mundial sendo o Rio Grande do Sul o Estado responsável por 53% da produção Brasileira., Santa Catarina 28% e Paraná 19%.

CIGARROS E OS IMPOSTOS NO BRASIL EM 2010

Em 2010 foram consumidos 4.848.353.000 maços de cigarros no país

Distribuição	R$	%
Tributos/Governo	9.361.214.730,00	78,74
Margem da Indústria	846.503.300,00	7,12
Margem do Varejo	1.004.616.170,00	8,45
Margem do Fumicultor	676.614.600,00	5.69
TOTAL	11.888.948.800,00	100

BRASIL 2º MAIOR EXPORTADOR MUNDIAL

De acordo com os dados apurados pelo SINDITABACO, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993, graças à qualidade e integridade do produto.

Em 2011, o tabaco representou 1,15% do total das exportações brasileiras, com US$ 2,89 bilhões embarcados.

Da produção de 710 mil toneladas registrada na safra 2011/2012, 85% foi destinada ao mercado externo. O principal mercado brasileiro neste período foi a União Europeia com 40% do total dos embarques de 2011, seguida pelo Extremo Oriente (28%), América do Norte (10%), Leste Europeu (10%), África/Oriente Médio (7%) e América Latina (5%).

Para o Sul do país, a cultura é uma das atividades agroindustriais mais significativas. No Rio Grande do Sul, a participação do tabaco representou 9,8% no total das exportações; em Santa Catarina, 9,9%

O emPACado do PT

Sobre o balanço do PAC apresentado ontem pelo governo federal o governo sustenta que 40% do Programa de Aceleração do Crescimento já foi executado, equivalendo a R$ 386 bilhões investidos em obras. Dentro desta ótica, 84% dos empreendimentos caminham adequadamente.

Na conta oficial, estão lançados investimentos privados, gastos de estatais e, principalmente, financiamentos habitacionais, que funcionam como o fermento do bolo.

Um terço do valor total aplicado (R$ 129,7 bilhões) equivale a dinheiro que os brasileiros tomaram emprestado em banco para comprar uma moradia: não importa se nova, usada ou reformada, entra tudo como "investimento" na planilha do governo. Importa menos ainda se os valores terão que ser pagos de volta aos financiadores...

Entram também as constantes postergações de prazo das obras. Tem empreendimento que era para estar pronto há dois anos, como as refinarias da Petrobras no Rio e em Pernambuco, mas continua com evolução "adequada" na visão do governo.

O PAC foi lançado em janeiro de 2007 e está, portanto, prestes a completar seis anos de existência. Em todos estes anos, o percentual efetivamente pago no próprio exercício mal ultrapassou 31% da dotação prevista no respectivo Orçamento Geral da União (OGU).

Levantamento feito pela Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Câmara mostra, por exemplo, que, dos R$ 16,6 bilhões destinados ao PAC no OGU de 2007, 30% ainda carecem de pagamento quase seis anos depois.

De uma dotação de R$ 181 bilhões acumulada desde 2007, 61% (equivalentes a R$ 110 bilhões) foram efetivamente pagos até o último dia 31 de outubro. Isto significa que, considerados os últimos seis orçamentos da União, valor equivalente à dotação de aproximadamente dois anos (R$ 71 bilhões) continua esterilizado, guardado nos cofres do Tesouro.

Para 2012, a previsão era investir R$ 44,2 bilhões, mas até o início deste mês somente 19% haviam sido efetivamente aplicados. Do que já foi pago neste ano, 68% são restos a pagar provenientes de orçamentos anteriores, volume inédito. Segundo o Valor Econômico, de 651 ações previstas no PAC, 310 não tiveram nada executado neste ano.

A execução orçamentária no segundo ano da gestão Dilma consegue ser pior que a do primeiro, destaca a Folha. Órgão cruciais para "destravar o crescimento" - o objetivo original do PAC - têm desempenho medonho. No Dnit, só R$ 2 bilhões de um total de R$ 12,7 bilhões foram pagos até agora; na Valec, apenas R$ 332 milhões de um montante de R$ 2,2 bilhões; no Ministério das Cidades, R$ 2,9 bilhões de uma dotação de R$ 15,8 bilhões.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela 

É OPORTUNO.

Escrevi o artigo abaixo faz uns 8 anos, foi públicado no Jornal - A Visão.

O Fumo Mata...

...ignorância, corrupção, homicídio, falta de perspectiva, trânsito e o tráfico também. O Brasil está repleto de fatores que aumentam as estatísticas de mortes não naturais.

Em qualquer cidade brasileira que se vá hoje, encontramos uma série de vendedores ambulantes, vendendo bugigangas chinesas. O mercado informal hoje é a forma que muitas famílias encontram de subsistir. Este tipo de mercado não gera nenhum tipo de garantia formal ao trabalhador e muito menos gera renda ao Estado. Além disso, o mercado informal concorre com os comerciantes e indústrias nacionais que pagam impostos.

Entretanto, o que se tem feito para reverter esta situação? Usar a força impedindo com que tais ambulantes ganhem seu sustento não adianta! Poderíamos estar criando uma massa ociosa que irá encontrar no mundo do crime uma alternativa. Na verdade a solução está numa proposta consistente de geração de emprego formal, onde o trabalhador terá seus direitos garantidos por lei e com condições mínimas de trabalho.

A falta habilidade política para resolver problemas sociais no Brasil é notório. Como no caso da famigerada Convenção-Quadro que os Camaqüenses tiveram a oportunidade de acompanhar.

Em relação a esta Convenção a questão não reside propriamente na saúde muito menos nos supostos interesses obscuros das grandes multinacionais ou das grandes potências. O fato é que existe em torno de 236 mil famílias de pequenos agricultores envolvido neste processo.

A indústria de fumo hoje gera cerca de 2.4 milhões de emprego. O que fazer com eles? Esqueçam AFUBRA, Organização Mundial da Saúde e os EUA, o assunto ora em voga é renda, trabalho, sustento.

O sul hoje representa 96% da produção nacional (850 mil toneladas), com destaque para o Rio Grande do Sul 50% e Santa Catarina 34%. Ou seja, o problema é nosso, sim! Fumante ou não!

Todo fumante que tem o mínimo de consciência gostaria de parar de fumar, assim como qualquer plantador de fumo aceitaria mudar de cultura se caso houvesse uma alternativa melhor. Afinal de contas quem quer perder saúde ou renda?

Mas como confiar em alternativas se nem mesmo os cultivos tradicionais no Brasil conseguem arcar com seus custos? Enquanto os países ricos esbanjam subsídios aos seus agricultores.

Então façamos um trato, os países desenvolvidos deixam de subsidiar suas produções agrícolas e nós aderimos à ratificação. Afinal de contas subsídios nos países ricos favorecem a miséria dos países pobres, e a pobreza ajuda a desenvolver doenças endêmicas... Questão de saúde também!

Vivemos a era das crises das instituições, mesmo contrariado pela ONU os EUA invadiram o Iraque, mesmo com o incentivo da Organização Mundial do Comércio (OMC) para a assinatura do Tratado de Quioto (diminuição de poluentes na atmosfera) os EUA não aderiram.

Parece que o brasileiro descobriu uma maneira nova de fazer política econômica e o lema é: Não produza! Para ajudar o governo eleva a taxa de juros, adota uma carga tributária ostensiva, aumenta o superávit primário, diz não ao cultivo de fumo sem dar alternativa concreta e até mesmo o referendo. O Rio Grande do Sul que se benza.

Se tal ratificação vier à tona teremos o desemprego rondando cerca de 2,4 milhões trabalhadores, além disso, o êxodo rural poderá trazer para as cidades quem sabe futuros vendedores, ambulantes nas praças das cidades gaúchas com suas bugigangas escrito Made in China. Bom, melhor do que futuros marginais.

BOA NOTÍCIA PARA CAMAQUÃ

Missão Gaúcha na Coréia.

Na noite da última sexta-feira, 16, a missão gaúcha teve grande vitória em Seul, na Coréia do Sul, durante a COP 5. A preocupação era basicamente o que estava redigido nos Artigos 17 e 18, que apontavam a redução da área a ser plantada, a restrição ao crédito, restrições à assistência técnica e o desmantelamento das entidades que defendem o setor do fumo. Se aprovados prejudicariam drasticamente os produtores de tabaco do Rio Grande do Sul.

Depois de muitas reuniões a comitiva gaúcha conseguiu com apenas três votos contrários a aprovação do substitutivo eliminando os Artigos 17 e 18. Foram parceiros importantes o diplomata do Itamarati Fabrício Prado, o delegado Sávio Pereira representando o Ministério da Agricultura e o Ministro chefe da delegação Brasileira, Sérgio Lebedeff. Com isso, os produtores podem continuar trabalhando, pelo menos até a COP 6 que ocorrerá em 2014 ou 2015 na Europa. Apesar da vitória a comitiva vai continuar atenta, pois há grande pressão internacional.

“Temos a convicção de que a vitória se deu em função das audiências realizadas principalmente com os ministros Pepe Vargas, Mendes Ribeiro Filho e Michel Temer” salienta o Deputado Pedro Pereira. Os deputados também conversaram com entidades e indústrias sobre o reajuste do tabaco para a próxima safra. Pedro Pereira apesar da euforia lamenta a ausência de representantes do governo do Rio Grande do Sul.

E AGORA?

Lembro que por muito tempo,  uma das demandas mais antigas da nossa região era o acesso municipal - Camaquã/Arambaré. Muito se falava sobre esta rodovia, alguns diziam que nunca seria feita, outros lembravam governos passados que haviam começado e logo desistido. Entretanto, no governo Yeda, quando assumi o cargo de diretor de planejamento e tinha sob minha responsabilidade a administração dos Programas Estruturantes, empenhei-me ao máximo para incluir esta rodovia no quadro de obras. Com o apoio do então Secretário de Infraestrutura, Daniel Andrade e com o aval da senhora governadora, consegui incluir a obra no plano de investimentos do Estado através do Programa Estruturante Duplica RS - Projeto Acessos Municipais.

Lembro que muitos continuaram duvidando. Afirmavam que o governo iria apenas colocar estacas na estrada, e que isso já havia sido feito e que nunca deu em nada. Lembro também de ter convidado a governadora para ir a Camaquã lançar a obra. Ela foi, e durante o ato, um grupo de  professores deixaram suas escolas, e acompanhadas de alunos, muito deles crianças, se colocaram diante da governadora para protestar, não contra a obra, mas por motivos, imagino eu, relativo à educação. Entre vaias e protestos a governadora fez seu discurso e seguiu para Arambaré, onde foi recebida calorosamente pelo prefeito e a população local.

Muito provavelmente ainda neste verão, a obra ficará pronta, e possivelmente virão ao nosso município, representantes do governo Estadual para a inauguração da obra. Então é oportuno passar algumas informações:

O déficit deste ano chegará a pelo menos R$ 1,3 bilhão. O governo atual não soube manter o Déficit Zero e agora convive com o Déficit do Bilhão, o que impede os pagamentos regulares ao funcionalismo e aos fornecedores. Os saques no caixa único, deverão somar até o final do ano R$1,5 bilhão. Lembrem que os recursos do caixa único são formados pelas receitas das estatais, logo, ao invés do governo investir em infraestrutura das empresas, acaba utilizando para a folha do funcionalismo.

E não apenas fornecedores passaram a queixar-se de atrasos nos pagamentos. As 2.572 escolas que passaram a contar com autonomia financeira a partir do governo Yeda Crusius, não receberam os R$ 5,8 milhões a que tinham direito no dia 31 de outubro. De acordo com a Secretária adjunta da Educação, Maria Eulália, o atraso é uma questão de fluxo de caixa. Não há crise. Bem, será que o governo terá problema de fluxo de caixa para pagar o 13º do funcionalismo? Neste ano parece que não, mas quem aposta que ano que vem pagará sem utilizar os recursos das estatais (caixa único)?

 Em relação ao piso do magistério o fato é ainda pior, pois o próprio Governador Tarso enquanto ministro da justiça sancionou a Lei e agora além de não pagar, questiona o índice de correção na justiça, mesmo tendo prometido pagar durante a campanha. Aliás a proposta do governo chega em R$ 1.260,00 em novembro de 2014, quando o piso desde janeiro/2012 era de R$ 1.451,00. Portanto, ficará longe do cumprimento do piso. Assim considerando, se os professores entrarem na justiça poderá formar um passivo de R$ 9 bilhões em 2014, indo tudo para precatórios, onde o Estado já deve R$ 9 bilhões. Serão R$18 bilhões, o dobro.

Tarso concede reajuste aos professores com base no INPC, ignorando os reajustes já concedidos pelo Fundeb, como se fosse possível retroagir para tirar direitos. Com os sucessivos equívocos financeiros deste governo, a solução para o próximo governador(a) será a venda do Banrisul, caso contrário, a partir de 2015, não haverá recursos para investimento, muito menos capacidade de endividamento.

MPF QUER RETIRAR FRASE 'DEUS SEJA LOUVADO' DAS CÉDULAS DE REAIS

O MPF (Ministério Público Federal) quer retirar das cédulas de reais a expressão “DEUS SEJA LOUVADO”. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo entrou, nesta segunda-feira (12/11), com um pedido liminar na Justiça Federal para efetuar a mudança.

A procuradoria argumenta que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Para o MPF, a frase “Deus seja louvado” atenta contra os princípios da igualdade e da não exclusão de minorias já que privilegia uma religião em detrimento de outras.

“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza, haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, exemplifica o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.

Para o procurador, o objetivo principal do pedido é proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Embora Dias reconheça que a maioria dos brasileiros professe religiões de origem cristã, ele lembra que “o Brasil optou por ser um Estado laico” e, portanto, não pode tomar partido de nenhuma religião.

No ano passado, quando passaram a ser impressas as novas cédulas de reais, o MPF recebeu uma representação questionando o porquê da permanência da frase no novo modelo.

Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda – local onde o dinheiro é impresso – informou que cabe exclusivamente ao Banco Central “não apenas a emissão propriamente dita, como também a definição das características técnicas e artísticas” das cédulas.

O Banco Central, por sua vez, lança mão da Constituição Federal para justificar a presença da frase. Logo no preâmbulo da Carta Magna, aprovada em 1988, constam os dizeres: “nós, representantes do povo brasileiro, (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

Tradição

Em nota técnica enviada ao MPF, o Ministério da Fazenda afirma que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação direta do então presidente José Sarney. Posteriormente, em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”.

“Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário”, afirma o. Para ele, a legislação brasileira não autorizou o Conselho Monetário Nacional a manifestar preferência por esta ou aquela religião.

Fonte:http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/11/12/mpf-quer-retirar-frase-deus-seja-louvado-das-cedulas-de-reais

Enquanto isso em São Paulo...

REEVINDICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS

1 – Que o Governo Federal reponha o montante do IPI que foi desonerado pelas políticas anti cíclicas no valor aproximado de R$ 1,5 bilhões.

2 – Que o Governo Federal reponha o montante da CIDE Combustíveis cujo repasse foi zerado por uma iniciativa do Governo valor estimado de R$ 595 milhões.

3 – Que os Restos a Pagar de Obras e Aquisição de Equipamentos que estão em andamento ou paralisadas por falta de pagamento por parte da União sejam PAGAS imediatamente, R$ 8,2 bilhões.

4 – Que os recursos do FEX (Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores) sejam creditados neste mês aos municípios, R$ 487,4 milhões.

5 – Que a União mantenha o valor da complementação ao FUNDEB de acordo com as estimativas, no valor de R$ 10,4 bilhões, para os 9 Estados que recebem a complementação.

6 – Que a União reponha o valor do aumento real do salário mínimo aos municípios, R$ 1,4 bilhões.

7 – Que o Congresso Nacional vote imediatamente o PLS 2565/2012 que trata da redistribuição dos royalties de petróleo e gás.

QUANTITATIVO DA CRISE MUNICIPAL

FPM / IPI / RESTOS A PAGAR

A queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que este ano os Municípios enfrentem uma frustração de receita do FPM de R$ 6,9 bilhões.

A reação do Governo Federal, com a intenção de estimular a economia, agravou ainda mais a frustração de receita das Prefeituras porque promoveu nova desoneração do IPI, repetindo a estratégia de incentivo ao consumo utilizada em reação a crise econômica a partir de 2008. Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação distribuído aos municípios.

O Executivo Federal também reduziu a CIDE-combustíveis, gerando uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$ 595 milhões.

No ano o FPM acumula R$ 51,3 bilhões em valores reais, enquanto que no mesmo período do ano passado havia acumulado R$ 52 bilhões, ou seja, acumula queda real de 1,4%.

Acumulam-se hoje no orçamento da União sem pagamento, nada menos que R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos a Municípios.

Como pesquisa da CNM apontou, em 45,2% dos casos são ações já iniciadas pelas Prefeituras.

Ou seja, são empenhos realizados pelos Prefeitos já em execução e que não podem ser cancelados. Nestes casos os administradores locais estão vendidos porque a legislação não permite que eles deixem estes restos a pagar para seu sucessor, o valor do problema é então de R$ 8,2 bilhões.

Os restos a pagar que não são do PAC, a maior parte, 63,7% (R$11,5 bilhões), têm um maior risco de não serem executados, porque o Governo Federal afirma não se responsabilizar.

PRINCIPAIS OBSTÁCULOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

• queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
• enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios;
• renúncia fiscal relativa a não resolução da Guerra Fiscal do ICMS;
• impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
• constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
• omissão das demais esferas no financiamento da saúde;
• sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.

SITUAÇÃO DOS MUNICIPIOS EM FIM DE MANDATO NAS CIDADES BRASILEIRAS

 A CNM promoveu uma pesquisa com 4.773 municípios (85,8%) para saber qual a situação em que as administrações estão neste momento.

532 municípios declararam estar com os salários atrasados o que representa 11,1%. A média de atraso é de 1,4 meses.

47,8% (2.284) indicam estar com atraso no pagamento dos fornecedores em média de 2,6 meses.

19% (906) dizem que ainda não conseguiram implantar o Piso Nacional do Magistério nos quesitos do salário base e da contratação do 1/3 das horas atividades.

80,2% (3.831) declaram que o impacto do aumento do salário mínimo nas suas despesas de pessoal, acarreta um maior comprometimento do percentual da despesa com pessoal em relação a sua receita corrente líquida.

74,7% (3.568) indicam que a queda de arrecadação do FPM deve influenciar negativamente no fechamento de suas contas no final do exercício.

46% (2.206) dizem que durante seu mandato tiveram problemas com os convênios celebrados com a União para a execução de obras e ou aquisição de equipamentos.

Destes 66% (1.435) indicam que poderão deixar restos a pagar no final deste exercício por conta do não pagamento por parte da União destes convênios.

44% (2.080) declara que deixará restos a pagar a descoberto no final deste ano em virtude da queda de arrecadação e dos convênios não pagos pela União.

A INDÚSTRIA BRASILEIRA VAI MAL 4º TRIMESTRE CONSECUTIVO DE RESULTADOS NEGATIVOS

Em setembro de 2012, o total do pessoal ocupado na indústria mostrou variação negativa de 0,3% frente ao mês imediatamente anterior.

O índice de média móvel trimestral registrou variação nula (0,0%), repetindo no trimestre encerrado em setembro o patamar dos meses de agosto e julho, e permaneceu com o comportamento de menor dinamismo observado desde outubro do ano passado.

Na comparação trimestre contra trimestre imediatamente anterior, o emprego industrial mostrou variação negativa de 0,1% no terceiro trimestre de 2012, quarto trimestre consecutivo de resultados negativos, acumulando nesse período perda de 1,8%.

Na comparação com setembro de 2011, o emprego industrial mostrou queda de 1,9% em setembro de 2012, 12º resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto.

Nas comparações contra igual período do ano anterior, o total do pessoal ocupado assalariado recuou tanto no fechamento do terceiro trimestre de 2012 (-1,8%), como no índice acumulado dos nove meses do ano (-1,4%).

A taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos 12 meses, ao registrar queda de 1,2% em setembro de 2012, prosseguiu com a trajetória descendente iniciada em fevereiro de 2011 (3,9%).

Fonte: IBGE

COM TOTAL VIÉS POLÍTICO DILMA CRIA MAIS UM MINISTÉRIO

Agora são 40 ministérios

Quem levará a sério a criação de um ministério com orçamento anual de R$8 milhões e com 68 funcionários num país transcontinental?

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a criação do 40º ministério do governo Dilma Rousseff: A nova Pasta deverá ser usada pela presidente Dilma para abrigar o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na reforma ministerial que deverá ocorrer no início do ano que vem. Um dos nomes cotados para assumir o cargo é o do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

A criação do ministério foi aprovada por 300 votos a favor e 45 contra. Os partidos de oposição foram contra a proposta sob a alegação de que o Ministério da Indústria e Comércio já cuida do setor. "É o inchaço da máquina pública. Já temos 39 ministérios", reclamou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "É um ministério para atender interesses políticos e partidários, e não aos interesses da micro e pequena empresa", afirmou o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA).

Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira, que ainda precisa ser votado no Senado, o novo ministério contará com 68 cargos em comissão. A previsão de gastos da Pasta é de R$ 7,9 milhões por ano. Os recursos para arcar com as despesas da Pasta já estavam previstos no Orçamento de 2012.

Faça ao microempresário a seguinte pergunta: você precisa de um ministério ou de reforma tributária ou incentivo fiscal?

VEJA O OFÍCIO ENTREGE PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PARA A MINISTRA IDELI SALVATTI

http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/10102012_oficio_ideli_salvatti_mobilizacao.pdf

BRASIL: A 2ª MENOR EXPANSÃO DO PIB NA AMÉRICA LATINA

O Brasil fechará este ano protagonizando o papel de país com a segunda menor expansão do PIB na América Latina, superando apenas o crítico Paraguai. Resta claro que nossos problemas vão muito além da desaceleração global que afeta a todos. Se crescemos menos que os demais, é porque temos nossas próprias deficiências.

Tanto o Palácio do Planalto quanto o Ministério da Fazenda gostam de repetir que as dificuldades devem-se a fatores externos. Mas o maior preço que o país paga hoje é a inanição do governo em resolver problemas estruturais como as reformas, os entraves burocráticos a corrupção e a falta de investimentos em infraestrutura e logística. O governo não consegue realizar os investimentos públicos e, para piorar, ainda atrapalha o empreendedor privado.

Dos R$ 102,3 bilhões disponíveis no Orçamento Geral da União para investimentos neste ano, somente 44% foram aplicados até setembro, ou seja, R$ 45 bilhões, segundo O Globo. É assustador, mas o que já era ruim ficou pior: o valor aplicado neste ano é proporcionalmente menor do que em 2011, quando nesta altura do ano estávamos em 47%.

Do valor investido até setembro, a maior parte - R$ 30 bilhões - refere-se a restos a pagar, despesas de anos anteriores que estão sendo agora quitadas. Ou seja, do montante efetivamente reservado para 2012, a gestão Dilma só conseguiu gastar cerca de R$ 15 bilhões, ou 14,5% do aprovado pelo Congresso.

Ministérios como o da Integração Nacional e o de Transportes só executaram um terço do Orçamento, o que ajuda a explicar o fracasso das ações de enfrentamento à seca no Nordeste e a penúria da nossa infraestrutura. Os resultados seriam bem piores não fosse o cômputo dos subsídios do Minha Casa, Minha Vida como investimentos.

Na média, a gestão Dilma terminará seus três primeiros anos com crescimento de 2,4%, estima José Roberto Mendonça de Barros em entrevista a'O Estado de S.Paulo. Especialista em analisar o lado real da economia, ele vê a mão peluda do Estado se metendo onde não deve e atrapalhando quem quer produzir e investir.

"O desmonte do investimento é o que mais me preocupa, porque o investimento de hoje é o crescimento da economia amanhã. (...) É o avião que fica parado na pista, os 65 apagões, a falta de gasolina que começa a pipocar e vai piorar, a queda na qualidade da telefonia. No curto prazo, tudo gera perda de eficiência na economia e reduz investimentos", resume ele.

Na outra ponta, de janeiro a setembro a torneira das despesas de custeio jorrou dinheiro: elas cresceram 8,1% acima da expansão nominal do PIB em comparação com igual período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.

Diante de um cenário tão negativo, cabe questionar: onde está a "capacidade de planejamento" que a presidente da República tanto alardeia possuir? Cadê a gestora eficiente que ao longo de anos foi vendida pelo marketing petista ao Brasil?

Saiu o Polibio Braga: Fórum Palestina Livre poderá atrair líderes de grupos terroristas árabes ao RS

O governador Tarso Genro ficou isolado no apoio ao Fórum Social Mundial Palestina Livre, que recebeu o aval oficial do governo do RS. Assembléia Legislativa e prefeitura de Porto Alegre resolveram retirar o apoio que já haviam concedido, logo depois de advertidos sobre o caráter provocador do evento, agendado para 28 de novembro a 1º de dezembro, reunindo representantes de 35 Países. Foi também Tarso Genro, quando esteve na prefeitura de Porto Alegre, quem deu apoio oficial e dinheiro para a realização do I Fórum Social Mundial, que se esvaziou depois que o PT perdeu o controle da prefeitura e do governo estadual, já que vivia das mesadas oficiais.

O governo federal sequer cogitou de apoiar o Fórum.

O documento de referência do encontro deixa claro que ele defende boicote econômico e ações de terrorismo contra Israel. 

São aguardadas 5 mil pessoas. O temor em Porto Alegre é de que venham também representantes dos grupos terroristas Al-Fatah, Hezbolah e Al Qaeda, o que inevitavelmente atrairia agentes da CIA, do Mossad e do M16 ao Estado. O governo foi procurado por diplomatas há uma semana e também por representantes da comunidade judaica local, que advertiram Tarso Genro sobre o palanque que estava concedendo a esses movimentos. Existe sério temor de que os grupos terroristas árabes estejam interessados em deslocar da Tríplice Fronteira para Porto Alegre, o epicentro dos seus interesses na América do Sul. 

VEJA O QUE ROBERTO JEFFERSON DIZ SOBRE OS ROYALTIES

Não será sem dor

Agora que o imbróglio dos royalties atravessou a rua e foi parar na mesa da presidente Dilma, é bom o ministro Gilberto Carvalho providenciar rapidamente uma boa dose de calmantes ou de suco de maracujá. 

Não há caminho fácil para Dilma neste assunto. O veto total ou parcial ao projeto agradaria aos aliados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas implicaria na necessidade de elaboração de um novo projeto, seja para reestruturar a partilha, seja para corrigir as falhas e vícios de constitucionalidade. 

Se a presidente sancionar integralmente o projeto, os governadores vão bater na porta da Justiça, no caso, o STF, deixando indefinido o prazo para a conclusão do processo. E para aumentar a pressão sobre Dilma, do lado do Rio de Janeiro há a ameaça da queda da receita comprometer as Olimpíadas de 2016.

Do outro lado, há a possibilidade de a presidente se desgastar com as bancadas dos outros estados e com os prefeitos. Seja qual for o lado para o qual Dilma mirar, só há nuvens negras no horizonte. 

BOA NOTÍCIA PARA O RS

BASE GOVERNISTA DE DILMA DORME NO PONTO E OPOSIÇÃO APROVA PROJETO QUE REDISTRIBUI ROYALTIES DO PETRÓLEO

O Plenário aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto original do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência, descartando o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Desta forma, fica preservado os ganhos de maneira mais equilibrada entre produtores e não produtores. Ou seja, a riqueza é de todos os brasileiros e ela foi mais bem distribuída no projeto que veio do Senado” e diferente do que havia sido proposto pela base governista.

APLICAÇÃO DIRECIONADA

Este foi um dos pontos críticos, alguns deputados acreditavam que os recursos oriundos dos royalties deveriam ter uso exclusivo para a educação, entretanto a proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.

Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%.

Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

DIVISÃO DE RECURSOS
Confira os percentuais previstos no texto aprovado.

Os royalties sobre a produção vinda da plataforma continental serão distribuídos com os seguintes percentuais:

• União: 22%
• Estados produtores: 22%
• Municípios produtores: 5%
• Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 2%
• Fundo de todos os estados: 24,5%
• Fundo de todos os municípios: 24,5%

Sobre o petróleo do continente, a distribuição será:

• União: 15%
• Estados produtores: 20%
• Municípios produtores: 10%
• Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 5%
• Fundo de todos os estados: 25%
• Fundo de todos os municípios: 25%

De acordo com o Censo 2010 o Brasil possui 5.565 municípios.

PRODUÇÃO FUTURA

Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetam que, em 2020, a produção de petróleo atingirá cerca de 5,8 milhões de barris por dia.

Traduzida em números pelo Ministério de Minas e Energia, essa produção deve gerar receitas de royalties e de participação especial – referentes a áreas situadas no mar – de R$ 54,5 bilhões naquele ano.

A conta considera uma visão conservadora do preço do barril igual a 90,6 dólares e taxa de câmbio de R$ 1,70/US$. Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões em 2011, aumentaria para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres.