O INVESTIMENTO QUE PODE COMPROMETER O FUTURO

No ano de 2011, dos 27 estados do País, 17 apresentaram Dívidas Consolidadas Líquidas que não ultrapassaram o equivalente a 50% das suas Receitas Correntes Líquidas. Ou seja, de modo simplificado, para cada real que esses estados arrecadaram, restavam comprometidos R$ 0,50 centavos com suas dívidas.

O Rio Grande do Sul é o único estado do país que tem o percentual de endividamento superior a 200% da receita corrente líquida, ou seja, para cada real arrecadado o Estado já deve dois.

No final de 2011, a Dívida Consolidada Líquida (R$ 46,874 bilhões) representou 213,77% da RCL (R$ 21,927 bilhões), muito próximo do limite de 224,24% previsto para o final de 2011. Todavia, embora adequado à meta de ajuste anual, o montante da Dívida Consolidada Líquida encontrava-se acima do limite de alerta de 90% (2010,82%), situação que originou a emissão de alerta do Tribunal de Contas do Estado – TCE ao Poder Executivo.

Além disso, o Conselheiro Iradir Pietroski, Relator das Contas do Governador em exame no TCE, e remetida para apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa, recomendou que o Governo atente para que a realização de investimentos com recursos oriundos de empréstimos junto ao Banco Mundial e BNDES, tendo o cuidado de não comprometer a capacidade de pagamento pelo Estado no futuro, e do mesmo modo, não prejudicar a trajetória de realinhamento da Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida.

Quando foi emitido o alerta ao Governador, a Dívida estava 95,3% do limite de endividamento. Em 31 de agosto deste ano, a Dívida chegou a 98,21% deste limite. A dívida consolidada líquida passou de R$ 46,8 bilhões, em dezembro, para R$ 49,9 bilhões, em agosto último. Situação sensivelmente pior do que a existente em 2011.

Embora esteja em situação financeira extremamente delicada, o Governo do Estado continua negociando financiamentos com o BNDES no valor R$ 1,1 bilhão e com o Banco Mundial-BIRD mais US$ 480,0 milhões, também está em fase de tramitação o financiamento para o PROFISCO (Gestão Fiscal) no valor de US$ 60,0 milhões. Além do Projeto de Lei 73/2012 autorizando a contratação de mais US$ 200,0 milhões destinado ao PROCONFIS que é o Programa para Consolidação do Equilíbrio Fiscal.

Para consolidar o equilíbrio fiscal do Estado, o mais sensato a fazer é o Governo parar de contrair empréstimos e diminuir as despesas desnecessárias.

O total de empréstimos autorizados ao Governo Tarso é o seguinte: em reais - R$ 1,9 bilhão, mais empréstimos em dólares - US$ 740,000 milhões. Isso quer dizer que você, seus filhos e seus netos (que não terão noção do que foi feito), pagarão esta conta, no futuro.