Existem 764 mil contas de depósitos judiciais - estão ameaçados de não receber seus valores".

A advertência feita pelo presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, é grave:

"Existem 764 mil contas de depósitos judiciais; em cada conta, poderá haver mais de um demandante, ou seja, mais de um milhão de gaúchos estão ameaçados de não receber seus valores".

O alerta foi feito diante do risco de que o saque de R$ 4,5 bilhões, feito pelo Estado, pode se tornar num alcance a fundo perdido, pois não existe previsão de reposição pelo Executivo, no futuro.

Após análise técnica, no dia 30 de agosto, o Conselho Pleno da OAB-RS, formado por 114 integrantes de todo o Estado, aprovou, por aclamação, o encaminhamento de ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), para suspender a Lei Estadual nº 12.069/2004. Com amparo na norma, o Executivo Estadual sacou R$ 4,5 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único da administração.

No entendimento da OAB gaúcha, os recursos provenientes dos depósitos judiciais pertencem às partes, conforme previsto pela Lei Federal nº 11.429/06.

"Além disso, essa decisão unilateral do Estado, sem dialogar antecipadamente com a sociedade, coloca em risco, ainda, o recebimento de honorários por parte dos advogados que atuaram nos processos dos demandantes. Ou seja, tanto advogados quanto partes que depositaram valores em juízo estão ameaçados", advertiu Bertoluci.

O presidente da OAB-RS lembrou o papel constitucional da entidade, em defesa dos interesses da cidadania.

"Sempre buscamos alternativas para solucionar questões históricas do Estado. A Ordem tem atuado para a rediscussão da dívida com a União e por um novo pacto federativo. Mas, sabendo do agravamento da situação financeira, percebemos que é impossível que esses valores depositados em juízo por entes privados – pessoas físicas – um dia retornem" - declarou.

Fonte: http://www.espacovital.com.br