Em reunião ordinária na manhã
dessa terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou
pareceres favoráveis a sete matérias – do Executivo, do Judiciário, do Tribunal
de Contas e de deputados.
Na ocasião da aprovação do Projeto de Lei (PL) 190 2013,
o Dep. Jorge Pozzobom manifestou seu voto favorável sob o aspecto da
Constitucionalidade.
O PL altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de
1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Na prática, será menos
imposto e mais renda para os comerciantes gaúchos que integram a categoria de micro e pequenas empresas opatantes do simples nacional.
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Luciano