ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS

DAR OU NÃO ACORDO AO PL 17/2014 QUE TRATA DOS INCENTIVOS ÀS "ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS".

a) O Sport Clube Internacional firmou com a Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) o Stadium Agreement, comprometendo-se no item 3.6 a realizar obras de suporte aos jogos da Copa do Mundo. (https://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/9703353)

b) O Sport Clube Internacional firmou com a Prefeitura e Governo do Estado o Termo de Compromisso que assim estabelecia: III – 3 (três) das 12 (doze) Cidades-Sede pretendem utilizarestádios particulares para a realização dos jogos das Competições, quais sejam, Curitiba,Porto Alegre e São Paulo;

IV – cada um dos proprietários dos Estádios assinou compromisso perante a FIFA denominado 
Stadium Agreement, no qual estão previstos os prazos de início e término das intervenções necessárias ao atendimento dos requisitos técnicos mínimos estabelecidos para que o Estádio seja utilizado como palco das Competições.

(http://www.copa2014.gov.br/sites/default/files/publicas/sobre-a-copa/matriz-de-responsabilidades/rs/termoCompromisso.pdf)  

c)  O Sport Club Internacional foi beneficiado com uma subestação elétrica no seu estádio, bancada pelo Poder Público (http://www.portal2014.org.br/noticias/8098/DE+OLHO+NA+COPA+ENTORNO+DO+BEIRARIO+TERA+SUBESTACAO+DE+ENERGIA.html);

d) considerando que o Sport Clube Internacional foi beneficiado com R$7,8 milhões para obras em seu entorno.

 (http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/esportes/copa-2014/noticia/2013/09/verba-federal-de-r-7-8-milhoes-vai-custear-maior-parte-do-piso-no-entorno-do-beira-rio-4279823.html)

 

e) Considerando que os gastos do Sport Club Internacional, apenas para o futebol, para o ano de 2014 é de R$161.393.800,00 (cerca de R$ 30 milhões a mais que em 2013). (http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/esportes/inter/noticia/2013/12/conselho-deliberativo-aprova-r-161-milhoes-em-gastos-com-o-futebol-e-faz-ressalvas-ao-orcamento-de-2014-4369202.html)

f) Considerando que a receita líquida das atividades está prevista para R$ 211.210.543,00;

g) Considerando que o Sport Club Internacional recebe cotas de televisão de R$ 59 milhões;

h) O orçamento de 2014 do Sport Club Internacional prevê a entrada de R$ 57 milhões em negócios de atletas, R$ 63 milhões com o quadro social e R$ 15 milhões com arrecadações de jogos e o marketing prevê arrecadar mais R$ 47 milhões.

i) Enquanto alega não possuir valores para bancar a obra com que havia se comprometido, o clube pretende gastar o mesmo valor com compra de dois atletas (http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/inter-pode-desembolsar-r-30-milhoes-para-manter-dois-destaques-81583.html)

j) considerando o impacto de novas isenções fiscais terão no Orçamento Estadual e as carências históricas do Rio Grande do Sul nas áreas de saúde, segurança e educação.

k) considerando que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, quando há uma renúncia fiscal da ordem de R$ 25 milhões, se aponte a compensação fiscal no próximo orçamento e tal questão não consta do PL 17/2014;

l) Considerando que o artigo 50, § 9º da resolução 23.370 do TSE e o artigo 73, § 10º da lei 9.504/97 proibe a concessão de benefícios ao longo de um ano eleitoral.

 

Fonte:OGS

 

Assim fica difícil dar apoio ao PL. Será preciso movimentar mais de R$200 milhões em bens e serviços, para o Estado poder conceder este benefício.