UNIÃO BLOQUEIA AS CONTAS DO ESTADO

Serão retidos até R$ 265 milhões devidos pelo Piratini, que fica impedido de quitar outros débitos, como saúde, educação e fornecedores

No dia em que quitou os salários em atraso do funcionalismo, pela manhã, e teve as contas bloqueadas pelo governo federal em razão da pedalada no pagamento da dívida com a União, no final da tarde, o governo Sartori ainda contabilizou, ontem, R$ 499,3 milhões de despesas mensais em situação de atraso. Com as contas estaduais bloqueadas, Brasília tomará todos os recursos que ingressarem até recolher cerca de R$ 265 milhões equivalentes à parcela da dívida com a União de julho, que está vencida desde o dia 30.

No ato do bloqueio, o Executivo tinha cerca de R$ 60 milhões que foram sequestrados. Ainda serão tomados R$ 205 milhões. Essa possibilidade é prevista no contrato. Caso os R$ 265 milhões não sejam quitados nos próximos dias, os repasses de verbas federais também podem sofrer abates.

– Nesta quarta-feira, temos uma grande expectativa pelo ingresso de ICMS do comércio. Depois, não há previsão de recursos muito volumosos por alguns dias. Imaginamos que, na próxima segunda ou terça-feira, o bloqueio já terá sido suficiente para recolher os R$ 265 milhões – disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

– A gente perde boa parte do controle da gestão. Agora não temos nem escolha de Sofia para fazer – completou.

Ao anunciar que iria quitar integralmente os salários atrasados, o Piratini admitiu que tinha conhecimento dos reflexos.

– O governo sabe dos riscos e das consequências dessa decisão – disse Sartori, pela manhã.

À tarde, os temores se confirmaram com o bloqueio. Não se tratou de algo inesperado. Procuradores do Estado e o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já haviam alertado de que as cláusulas de segurança do contrato em caso de atraso seriam acionadas para o governo federal não ter a nota rebaixada pelas agências de classificação de risco e também para não abrir precedente para outros endividados.

– O contrato prevê isso (sanções) e não tem como ser descumprido – disse Feltes, demonstrando que o governo não culpa a União pelo ato.

Do ponto de vista político, integrantes da cúpula do Piratini não avaliaram como negativa a iniciativa do Ministério da Fazenda de sequestro de valores. Entendem como um recado aos críticos, que veem no discurso da falta de dinheiro do governo Sartori apenas uma estratégia para aprovar medidas de enxugamento do Estado.

– Agora está muito claro que realmente tem caroço no angu — disse um governista.

 

CONVENCIMENTO DO SUPREMO

Sartori foi informado do bloqueio quando embarcava ontem para Brasília, onde terá seis compromissos hoje, principalmente com ministros do STF.

– É uma aproximação com o STF para convencê-lo da impossibilidade material de fazer todos os pagamentos. O que queremos é legitimar o atraso no pagamento da dívida para que o Estado não sofra sanções – explicou um alto integrante do Piratini.

Na tese do governo, a “impossibilidade material” de honrar todas as contas se mostra na falta de dinheiro. O caminho, entende, é priorizar a folha de pagamento, pelo seu caráter alimentar. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara há dias uma ação cautelar em que pedirá ao STF autorização para atrasar o acerto da dívida, para privilegiar os salários, com a garantia de que não será punido.

Pelos caminhos políticos, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e o vice-presidente Michel Temer são os mais procurados por Sartori para tentar sensibilizar a União sobre a dramaticidade das contas. Ontem, logo após o bloqueio dos depósitos do Rio Grande do Sul, a PGE informou que estava analisando como recorrer.

 

SARTORI EM BRASÍLIA

10h30min Audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. 

11h30min Audiência com o ministro do STF Luiz Fachin. 

13h Audiência com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e deputados para tratar sobre a ferrovia Norte-Sul. 

15h Audiência com recém-empossado diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser. 

18h Audiência com ministro do STF Dias Toffoli. 

18h30min Audiência com ministro do STF 

 

O QUE PODE SER RETIDO

O sequestro das contas do RS deverá garantir o pagamento da parcela de julho da dívida com a União até o início da próxima semana. Mas, caso isso não ocorra, o contrato também prevê que o governo federal abata ou suspenda o envio de verbas mensais. 

Veja os principais repasses federais que podem ser suspensos. 

R$ 342,9 milhões relativos ao salário-educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

R$ 178 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e à Lei Kandir, sendo que 25% do valor do valor do IPI é repassado aos municípios. 

Há, ainda, valores relativos à saúde que não chegam a ingressar no Tesouro do Estado (são enviados diretamente às prefeituras), mas que podem ser suspensos em função do calote da dívida.

 

PRINCIPAIS CONTAS EM ATRASO

PREVISÃO DE RECEITAS

Segundo a Secretaria da Fazenda, não há data prevista para o pagamento de nenhuma das contas em atraso. Tudo vai depender da arrecadação de ICMS, mas a secretaria não informa os valores que entram em cada data. Confira o calendário de ingresso de dinheiro do ICMS no caixa. (ver tabla)

 

DETALHE ZH

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez referência à “escolha de Sofia” para explicar a complexidade da decisão sobre quais dívidas quitar. A expressão decorre do filme A Escolha de Sofia, de 1982, dirigido por Alan J. Pakula a partir do romance de William Styron. Na história, Sofia, interpretada por Meryl Streep (foto), é uma polonesa presa com seus dois filhos em um campo de concentração na II Guerra. Um oficial nazista dá a ela a opção de salvar apenas um deles da execução, ou ambos morrerão.

 

Salário de agosto em suspense

A decisão da União de bloquear depósitos nas contas do governo do Estado dificulta ainda mais a perspectiva para o pagamento de salários dos servidores em agosto. Ontem pela manhã, ao anunciar a quitação dos valores devidos e que tinham previsão de ser pagos em duas etapas até o dia 25, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse ter esperança de contar com melhores condições financeiras para os depósitos aos servidores, que devem ocorrer no dia 30.

– Existe a sinalização de transferências federais de recursos e imaginamos que possamos ter condições mais satisfatórias para o final do mês. Aí sim, quem sabe em um ambiente mais favorável, pagaremos nossos servidores. Mas isso haverá de ser definido lá, aos 45 do segundo tempo – disse o secretário.

O anúncio da quitação dos salários foi feito pelo governador José Ivo Sartori, seguido por esclarecimentos de Feltes – que respondeu às perguntas da imprensa. O governador ressaltou que essa foi uma decisão política e que estava ciente dos riscos – o que se confirmou no início da noite, com bloqueio das contas do governo.

DINHEIRO OBTIDO EM VÁRIAS FONTES

O pagamento dos R$ 360 milhões que faltavam para complementar a folha foi possível graças à entrada no caixa de R$ 530 milhões na segunda- feira: R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados e do IPI de Exportação (o Piratini temia que o governo federal bloqueasse esses repasses por conta do atraso do pagamento da dívida), R$ 250 milhões do ICMS de energia, combustíveis e comunicações e R$ 180 milhões de substituição tributária (forma de cobrança do ICMS na origem de uma cadeia produtiva).

A expectativa do Piratini era usar cerca de R$ 60 milhões que restavam no caixa para pagar diárias devidas a policiais militares e débitos da área da saúde.

Servidores mantêm mobilização

A antecipação do pagamento integral dos salários não será suficiente para impedir uma paralisação das atividades ligadas ao governo do Estado nas próximas semanas. Os termos de uma greve de “advertência” serão definidos na assembleia geral marcada para a próxima segunda-feira, segundo entidades que representam os servidores.

– Entendemos e acreditamos que a complementação do pagamento antes das datas anunciadas foi uma primeira vitória do movimento, mas não vamos esgotar a pauta – disse o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud.

Durante toda esta semana, funcionários públicos realizam atos em diferentes cidades. Para Arnoud, a greve é necessária porque o serviço público “continua ameaçado”. O dirigente acredita que os servidores decidirão por paralisação com duração determinada, o que deve ser definido na assembleia geral.

Claudio Augustin, que preside o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe), diz que a mobilização é crucial para pressionar o governo. Ele lembra que o pagamento integral dos servidores foi determinado pela Justiça, mas descumprido pelo Executivo. O Sindisepe aponta que soluções para a crise financeira dependem de articulações políticas, não dos cortes.