ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO SEM DISCIPLINA FISCAL?

 

SOBRE O NOVO PLANO INDUSTRIAL GAÚCHO a ser lançado em 29 de março próximo, pelo Governo do Estado, devemos ter presente que é a terceira modificação que o Governo provavelmente irá fazer em menos de 15 meses de gestão no FUNDOPEM.

Enquanto que no Governo do PMDB e do PSDB o FUNDOPEM foi alterado apenas duas vezes, em oito anos, o Governo do PT se prepara para fazer a terceira grande alteração.

A primeira diretriz que temos que ter presente para qualquer plano de desenvolvimento e que busque a atração de novos investimentos, é ter clareza na comunicação aos agentes econômicos das regras do jogo e, mais importante ainda, não mudá-las em plena duração da partida. Ou seja, ter uma política industrial e de desenvolvimento perene.

Os investidores observam os sinais emitidos pelo governo, sobre disciplina fiscal. Nações consideradas de 1º mundo quebraram gerando desemprego. A respeito disso, aqui no RS em 2011 a RCL teve um crescimento real de 1,4% enquanto a despesa com pessoal, que é a maior do Estado, teve crescimento real de 5,3%.

A segunda regra que qualquer plano de desenvolvimento industrial deve considerar no Brasil é a desoneração da produção através da redução da carga tributária. Não há possibilidade de incentivar o desenvolvimento econômico sem reduzir impostos. No Rio Grande do Sul, assim como no resto do País, temos impostos em cascata, que oneram a produção industrial desde a compra de insumos, passando pela folha de pagamentos dos empregados e atingindo o consumidor final.

A terceira questão que deve estar presente na elaboração de um política industrial consistente diz respeito as fontes de financiamento. O Estado do Rio Grande do Sul não tem mais capacidade fiscal de ser um indutor do desenvolvimento econômico apenas com essa mentalidade autárquica, dominante no Governo Estadual. Temos que retomar urgentemente as parcerias público-privadas.

Para atrair novos investimentos, o Estado deve retomar o caminho da gestão fiscal responsável. O déficit orçamentário em 2011 atingiu quase R$ 500 milhões, foi o pior dos últimos cinco anos. Foram retomados os saques do Caixa Único (R$ 183 milhões), o que não acontecia desde 2007. O envidamento do Estado é o pior da Federação e o Governo do PT insiste em ampliar esse endividamento com novos financiamentos.

É um política fiscal irresponsável. Isso acaba por penalizar todos os agentes econômicos, incluídos aí os empresários, os cidadãos e os próprios funcionários públicos. Somos o estado mais endividado do Brasil, nossa dívida consolidada líquida em 2010 era de R$43 bilhões, isso significa que para cada gaúcho que nasce existe uma dívida de R$4.000,00. Cabe salientar que a estratégia do governo para investimento é sustentada por operações de crédito, junto ao Banco Mundial e BNDES.

Parece cômico, se não fosse trágico, que se fale numa nova política industrial, elaborada por uma Agência Pública, criada por Tarso Genro, para empregar a companheirada com salários de até R$ 24 mil reais. “Volto a dizer, temos que desonerar a produção e ao contratarmos cargos de confiança para fazer o que os empresários sabem fazer melhor, somente nos distanciamos cada vez mais do nosso objetivo. O Governo deve ser parceiro do setor produtivo e não o seu algoz”.

Por fim, vale lembrar que segundo estudos da Fundação de Economia e Estatística, patrocinado pelo Movimento Brasil Competitivo, as estradas estaduais são o pior fator relativo nos critérios de competitividade. Com a implantação do piso do magistério e da PEC 300 não haverá espaço no orçamento público para investimentos com recursos próprios, tão pouco capacidade de contrair empréstimos. Como então será financiado os investimentos em infraestrutura nos próximos anos.