PROFESSORES E O FAMIGERADO PISO DO MAGISTÉRIO

O piso do magistério pode ser a casca da banana no governo Tarso. Promessa de campanha petista o piso se tornou um problema constante na atual gestão, ainda mais considerando o fato de que ele mesmo enquanto Ministro da Justiça assinou a Lei junto com o ex presidente Lula. O pior é que mesmo não pagando o piso como determina a Lei, Tarso protocolou, em 24 de janeiro de 2011, ofício no STF com manifestação de ausência de interesse do Governo do Estado em permanecer como autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em relação ao questionamento do piso nacional do magistério, como vencimento inicial das carreiras.

O fato é que agora, ao não contemplar o pagamento do piso nacional, o governo Tarso prejudica os professores, especialmente aqueles que estão no início da carreira, que são justamente os que ganham menos. Além disso, ao não cumprir a Lei, gera passivos para o Estado que poderão comprometer definitivamente a saúde fiscal do governo gaúcho, pois o salário não pago dos professores se tornará precatórios. Não pagar o piso hoje é como se o governo chutasse a casca da banana para frente.

O piso enquanto remuneração mínima vale desde janeiro de 2009, sendo que o piso enquanto remuneração básica passou a valer, a partir de, setembro de 2011, após decisão do STF. Cabe salientar que a proposta do governador enviado a Assembléia Legislativa através do PL15/2012, irá gerar uma dívida para o Estado superior a R$ 4 bilhões. Este é o valor que os professores deixarão de receber do piso no governo Tarso e que provavelmente só receberão em juízo no próximo governo.

Não foi à toa que na tarde de terça-feira passada os deputados retiraram o quórum para não votar a proposta do executivo. Aliás, é evidente que a proposta apresentada não atende a legislação vigente, pois já existe uma Lei no âmbito Federal que instituiu o piso nacional do magistério.

A saia justa que o governador Tarso Genro está vestindo em razão do não cumprimento da lei do piso nacional do magistério, não se limita apenas ao abandono de uma promessa feita na campanha eleitoral de 2010. Ele também está respondendo pela assinatura, seu nome aparece como segundo signatário do documento que instituiu o piso em todo o país. Parece que só agora o petista se deu conta de que a legislação apresenta problemas que inviabilizam o cumprimento no âmbito financeiro, tanto para Estados como para Municípios.

Ora se o compromisso de campanha não vale mais nada, não duvido que nos próximos dias o governo aceite a prorrogação dos contratos de concessão das rodovias...