BOA NOTÍCIA PARA O RS

BASE GOVERNISTA DE DILMA DORME NO PONTO E OPOSIÇÃO APROVA PROJETO QUE REDISTRIBUI ROYALTIES DO PETRÓLEO

O Plenário aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto original do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência, descartando o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Desta forma, fica preservado os ganhos de maneira mais equilibrada entre produtores e não produtores. Ou seja, a riqueza é de todos os brasileiros e ela foi mais bem distribuída no projeto que veio do Senado” e diferente do que havia sido proposto pela base governista.

APLICAÇÃO DIRECIONADA

Este foi um dos pontos críticos, alguns deputados acreditavam que os recursos oriundos dos royalties deveriam ter uso exclusivo para a educação, entretanto a proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.

Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%.

Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

DIVISÃO DE RECURSOS
Confira os percentuais previstos no texto aprovado.

Os royalties sobre a produção vinda da plataforma continental serão distribuídos com os seguintes percentuais:

• União: 22%
• Estados produtores: 22%
• Municípios produtores: 5%
• Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 2%
• Fundo de todos os estados: 24,5%
• Fundo de todos os municípios: 24,5%

Sobre o petróleo do continente, a distribuição será:

• União: 15%
• Estados produtores: 20%
• Municípios produtores: 10%
• Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 5%
• Fundo de todos os estados: 25%
• Fundo de todos os municípios: 25%

De acordo com o Censo 2010 o Brasil possui 5.565 municípios.

PRODUÇÃO FUTURA

Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetam que, em 2020, a produção de petróleo atingirá cerca de 5,8 milhões de barris por dia.

Traduzida em números pelo Ministério de Minas e Energia, essa produção deve gerar receitas de royalties e de participação especial – referentes a áreas situadas no mar – de R$ 54,5 bilhões naquele ano.

A conta considera uma visão conservadora do preço do barril igual a 90,6 dólares e taxa de câmbio de R$ 1,70/US$. Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões em 2011, aumentaria para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres.