Os parlamentares aprovaram a lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
para o exercício econômico-financeiro estadual de 2015 e outras 18 matérias na
sessão plenária desta quarta-feira (9). O PL 137/2014, que trancava a pauta de
votações, foi retirado da ordem do dia após ter o pedido de urgência retirado
pelo Executivo.
A LDO (PL 114 2014) foi aprovada com 45 votos favoráveis. Os
parlamentares também aprovaram com 46 votos favoráveis a emenda de número 1 e o
bloco de emendas com pareceres favoráveis do relator. A aprovação da lei
obedece a preceito constitucional, visando as prioridades e as metas da
administração pública estadual; a organização e estrutura dos orçamentos; as
diretrizes para elaboração e execução do orçamento geral da administração
pública; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; as
disposições relativas à política de pessoal; a política de aplicação de recursos
das agências financeiras oficiais de fomento, e outras disposições gerais.
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Luciano