PRINCIPAIS OBSTÁCULOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

• queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
• enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios;
• renúncia fiscal relativa a não resolução da Guerra Fiscal do ICMS;
• impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
• constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
• omissão das demais esferas no financiamento da saúde;
• sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.