QUANTITATIVO DA CRISE MUNICIPAL

FPM / IPI / RESTOS A PAGAR

A queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que este ano os Municípios enfrentem uma frustração de receita do FPM de R$ 6,9 bilhões.

A reação do Governo Federal, com a intenção de estimular a economia, agravou ainda mais a frustração de receita das Prefeituras porque promoveu nova desoneração do IPI, repetindo a estratégia de incentivo ao consumo utilizada em reação a crise econômica a partir de 2008. Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação distribuído aos municípios.

O Executivo Federal também reduziu a CIDE-combustíveis, gerando uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$ 595 milhões.

No ano o FPM acumula R$ 51,3 bilhões em valores reais, enquanto que no mesmo período do ano passado havia acumulado R$ 52 bilhões, ou seja, acumula queda real de 1,4%.

Acumulam-se hoje no orçamento da União sem pagamento, nada menos que R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos a Municípios.

Como pesquisa da CNM apontou, em 45,2% dos casos são ações já iniciadas pelas Prefeituras.

Ou seja, são empenhos realizados pelos Prefeitos já em execução e que não podem ser cancelados. Nestes casos os administradores locais estão vendidos porque a legislação não permite que eles deixem estes restos a pagar para seu sucessor, o valor do problema é então de R$ 8,2 bilhões.

Os restos a pagar que não são do PAC, a maior parte, 63,7% (R$11,5 bilhões), têm um maior risco de não serem executados, porque o Governo Federal afirma não se responsabilizar.