O PESO DA SONEGAÇÃO PARA SARTORI

Estudos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, apontam que 27,6% de toda arrecadação de ICMS é sonegada. Considerando a receita do Estado em 2014, projeta-se que a sonegação retirou dos cofres públicos cerca de R$7 bilhões de reais (em apenas um ano).

Com este valor seria possível pagar 12 meses da folha de todos os servidores “ativos” do Poder Executivo!

Muito embora os auditores da receita estadual comemorem o constante crescimento da arrecadação Estadual, o fato é que quando comparamos o crescimento da receita do Estado com outros estados da Federação, a coisa não é bem assim. Uma análise feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, identificou que o Rio Grande do Sul, no período de 2008 a 2014, ficou na 20º posição no desempenho de arrecadação. Nossa receita relativamente cresce menos que a média dos outros Estado.

Quando compara-se a arrecadação do RS com os estados da Região Sul, o resultado é desastroso. O Rio Grande cresce muito abaixo da média da Região (Região sul 86,61% - Rio Grande do Sul 74,33% no período 2008/2014). No relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas do Governador, no exercício de 2013, traz a seguinte observação:

“Quando a análise se detém nos valores arrecadados com ICMS nos últimos 5 anos pelos seis Estados mais importantes na economia nacional, ou seja, aqueles cujas Administrações Tributárias são responsáveis por mais de 67% da receita total do ICMS arrecadado no País, constata-se que o Rio Grande do Sul registrou o 2º menor incremento.

Se a arrecadação do Estado acompanhasse a média de evolução da receita de ICMS dos estados do Paraná e de Santa Catarina, a receita de 2014 seria R$3,244 bilhões acima do arrecadado – Já deixaria o gringo faceiro.

Muito embora o governo entenda que o aumento de impostos seja uma saída emergencial para a crise, o fato é que a gestão fiscal deve ser priorizada, ainda existe um espaço considerável para o crescimento de nossa receita. Elucidando um exemplo clássico – estima-se que os cofres públicos deixaram de arrecadar com o mercado ilegal de cigarros, em 2014 - R$115.000.000,00, por conta do contrabando. Imagine o impacto disso, na geração de empregos formais!

Lastimavelmente a sonegação faz parte do nosso cotidiano, quem não conhece um mercado, loja, restaurante... que “deixa de entregar”, voluntariamente a Nota Fiscal? A principal desculpa é: - se eu for pagar todos os impostos corretamente, minha empresa não sobrevive. Claro que na medida em que uns pagam e outros não, aquele que sonega, terá vantagem competitiva, pois seu retorno será mais rápido. A regra deve servir para todos, logo fiscalização faz, sim, parte da solução.

Existe uma relação causa-efeito nisso tudo, pois na medida em que o governo aumenta os impostos para arrecadar mais, automaticamente algumas empresas passam a sonegar e outras quebram, existe um limite, cujo os economistas chamam de ponto de equilíbrio na “curva de laffer”, a partir deste ponto, se o governo aumentar o tributo, a arrecadação despenca. É preciso saber dosar para não dar o tiro no pé. Alguns estudos apontam que a redução da carga tributária pode aumentar a arrecadação do governo, na medida em que gera estímulo à produção, que gera emprego, que gera renda, que gera consumo e que por fim gera tributo.

Para o Rio Grande o aumento do tributo tem que ser uma medida paliativa, de curto prazo, apenas para dar fôlego ao pagamento da folha dos servidores. Certamente não é uma medida estrutural.

Aliás eu apostaria muito mais na redução dos repasses da dívida, hoje destinamos cerca de 15% da Receita Corrente Líquida para o serviço da dívida. O ideal seria negociar com o Governo Federal e reduzir para 4 pontos percentuais, isso daria uma economia de aproximadamente R$1 bilhão, em contrapartida aumentaríamos o prazo de pagamento da dívida em 10 anos, ou seja, liquidaríamos a fatura da dívida em 2038.